Eike Batista apostou alto. Decidiu realizar um projeto na Marina da Glória a despeito do espaço fazer parte do Parque do Flamengo – área non aedificandi – e estar envolvido em embroglio judicial que não lhe dava total garantia de que a concessão repassada a EBX/REX era favas contadas.

O embroglio judicial veio à tona em mais um capítulo que fez o empresário (momentaneamente?) perder o direito “de posse” da Marina. O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara, anulou o contrato firmado entre a prefeitura e a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A (EBTE), adquirida pelo grupo de Eike em setembro de 2009.

A razão da pendência judicial – que resultou na sentença desfavorável ao confiante Eike – foi uma ação popular movida em 1999 sob o argumento que a EBTE não cumpria o prometido no contrato para a exploração comercial.

Na sentença de mais de 50 páginas, o juiz federal explica que “não se pode desvirtuar as finalidades náuticas do local, razão de ser da cessão da área ao município em 1984.” Porque o tal contrato firmado previa “uso das instalações, da exploração dos serviços com finalidade comercial, da gestão administrativa e da revitalização do complexo Marina da Glória”.

Isso, sem mencionar o anteprojeto de Eike para a Marina, outra gravidade: a intenção de se ocupar área non aedificandi com construção de 20 mil metros quadrados incluindo prédio, shopping e estacionamento para 700 vagas, o que contraria o projeto original. Este é muito claro: previa apenas estacionamentos fora das áreas de lazer, entre as pistas de rolamento e a área urbanizada da (antiga) Praia do Flamengo. Outra crítica contundente dos usuários é que o projeto privilegia o aspecto imobiliário, e não os barcos, com previsão de redução das vagas secas.

A Rex, em nota oficial, “entende que é uma decisão em primeira instância que hoje não produz efeitos imediatos na concessão atual da Marina até que sejam julgados todos os recursos nas esferas judiciais cabíveis.” Mas apesar desta leitura, a prefeitura não perdeu tempo e recorreu da decisão judicial. Na opinião de Alexandre Antunes, presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Usuários da Marina, mesmo cabendo os recursos, as obras pretendidas pela REX ficam paradas.

A prefeitura, de forma previsível, fez sua parte . E Eike parece continuar almejando a aprovação (ainda em curso) do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a licença ambiental do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). E, um paradoxo total, quer começar a obra respaldado por uma concessão que foi anulada pela Justiça (momentaneamente?) dentro de um processo judicial que não tem fim. Quem ganhará esta queda-de-braço? Será que o empresário, mergulhado em crise financeira, acabará jogando a toalha?