Em tramitação na Câmara Rio, o projeto de lei complementar 47/2011 prevê a quebra de gabarito para permitir a construção de nova sede do Banco Central na Zona Portuária. Constitui-se na exceção da exceção uma vez que o próprio projeto Porto Maravilha impõe uma série de exceções sobre a boa prática do planejamento urbano e sobre as diretrizes do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro.

Nem mesmo os funcionários do Banco Central aprovam a ideia. Levantamento interno feito pela Regional RJ do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central revelou que 90% dos trabalhadores do BC, no Rio, são contra a transferência dos servidores para novo prédio na Gamboa.

A mudança descaracterizará o planejamento urbano da região e incorrerá em gasto adicional de mais de R$ 40 milhões para ampliação de um prédio de três para sete andares. Este valor é superior ao limite legal de aditivos em licitação que já foi realizada, orçada em R$ 72 milhões. O público e funcionários serão prejudicados pois, atualmente, a sede do Banco Central fica em local de fácil acesso na Avenida Presidente Vargas. E para arrematar a argumentação contra, a atual sede vem sendo reformado e encontra-se em boas condições.

Portanto, para quê a mudança?

Nosso mandato acompanha as tentativas de revitalização da Zona Portuária há muitos anos. Nossa atuação sempre foi pautada pelos princípios do desenvolvimento urbano mais inclusivo, com destinação de áreas públicas para uso público e/ou interesse social.

Sempre fomos contra qualquer tentativa de privatização ou gentrificação do espaço. Um exemplo foi o caso do Museu Guggenheim. Não medimos esforços para evitar o desperdício de recursos públicos para o benefício de poucos.

Com a aprovação do projeto Porto Maravilha, em 2009, verificamos uma nova investida no sentido de transformar a Zona Portuária numa área para poucos, com desvirtuamento de terras públicas para operações imobiliárias de interesse privado e até o desmonte de um importante corredor de transportes metropolitano como é o caso da Perimetral. Tudo sendo feito sem a menor transparência.

Estamos ao lado das organizações de moradores, dos sindicatos de trabalhadores de alguma forma afetados pelo projeto, no sentido de se minorar os impactos negativos que, certamente, não serão poucos para a população em geral e para todos os atingidos diretamente pelas intervenções do Poder Público na região.