O Brasil tomou conhecimento, a partir do dia 10 de outubro último, de novas denúncias sobre planos dos milicianos para matar o deputado estadual do PSOL-RJ, Marcelo Freixo. Após o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, as ameaças aumentaram.

Marcelo Freixo não é o único ameaçado. Policiais, juízes, procuradores, encontram-se na lista das máfias conhecidas como milícias, que aterrorizam a população em centenas de territórios no Rio de Janeiro. Trata-se portanto, de um problema que vai além da defesa da vida de nosso companheiro. O que está em jogo é a soberania e o próprio Estado Democrático de Direito, não só no estado fluminense, mas em todo o país.

A polícia civil vem agindo de forma correta, prendendo milicianos e reprimindo essa prática criminosa. No entanto, cabe ao poder público, nesse momento, quebrar os braços econômicos das milícias. As prisões, que ampliaram progressivamente a partir de 2008, não diminuíram a quantidade de negócios e muito menos de territórios sobre o controle dessa máfia. Para tanto se faz necessário que o estado assuma as propostas do relatório da CPI das milícias. Principalmente a regulamentação do transporte alternativo por meio de licenças individuais, pois é este, hoje, a principal fonte arrecadadora do citado grupo criminoso.

É urgente construir uma campanha suprapartidária, com todas as forças democráticas da sociedade, para exigir o empenho do poder público no combate dos negócios ilegais dos milicianos. Essa medida completará a ação de denúncia, investigação e repressão já em curso.

Na próxima segunda-feira, dia 17, às 16 horas, haverá um ato na OAB que reunirá as entidades da sociedade civil, parlamentares e figuras públicas para discutir o assunto e encaminhar possíveis ações conjuntas. O PSOL se unifica a esse processo e conclama a todos os setores populares e democráticos do país a se juntar nessa campanha, que deve tomar dimensão internacional. Mais que isso, sugere que atividades similares ocorram em todos os locais para fortalecer essa iniciativa e prestar a solidariedade a todos que vivem sobre o terror das milícias.

No fundamental, o que está em questão é a vida dos moradores dos territórios que são hoje controlados e cerceados por essa máfia. Resgatar a soberania e a cidadania desse cidadãos, na sua grande maioria pobres, é uma das tarefas fundamentais da agenda democrática. E nesse sentido, o PSOL, assume a defesa da democracia, da liberdade e se coloca em solidariedade por todos os ameaçados.

Executiva Nacional do PSOL – 17 de outubro de 2011
Nota em defesa da soberania e do Estado Democrático de Direito. Em defesa da vida do deputado Marcelo Freixo