Nos últimos dois dias, a mídia vem veiculando matérias criticando a Superintedência de Patrimônio da União por suspender ações de reintegração de posse contra moradores do Horto, mais especificamente de áreas no entorno do Jardim Botânico. A história das 19 comunidades que ocupam o Horto remonta a fundação do Jardim Botânico e a instalação da Fábrica Carioca. Ali se estabeleceram funcionários e suas famílias. Saiba mais no post Direito à moradia.

Na matéria publicada no jornal O Globo, o secretário adjunto da SPU, Jorge Arbaze, pondera que ” a reintegração de posse impacta a vida das pessoas. (…) vai criar uma insegurança muito grande em todos que ocupam áreas ali”. Ele informou também que os limites do Jardim Botânico ainda não foram definidos e que, somente na semana passada, a instituição indicou o que seria área de seu interesse.

Entendemos que a decisão da SPU no Rio, de solicitar à Advocacia da União a suspensão de um mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça em favor do governo federal no Horto/Jardim Botânico, é de total coerência com a sua própria iniciativa de reconhecimento do direito à moradia de comunidades de baixa renda ali assentadas, em conformidade com os preceitos da Política Nacional de Regularização Fundiária Urbana e a Lei federal 11.977/2009.

É de conhecimento de todas as instituições envolvidas há anos nesse debate que há um projeto sendo elaborado para fins de regularização fundiária pela UFRJ, com reconhecida qualidade técnica. O Laboratório de Habitação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da instituição concluirá, até o final do ano, um levantamento socioeconômico e cadastral dos 19 núcleos habitacionais de baixa renda do Horto. Enquanto aguardamos os resultados deste trabalho, acreditamos que é fundamental a suspensão desse e dos outros mandados que vierem a ocorrer.