A Alerj vota nesta quarta (19) o projeto de lei elaborado pelo governo de Pezão e Dornelles, que fixa as receitas e despesas do Orçamento de 2019, que deverá ser seguido pelo novo governador. Nosso voto será CONTRÁRIO. Na nossa avaliação, trata-se de um projeto que não traz nada de diferente do que foi apresentado à sociedade nos últimos anos e cujos resultados foram desastrosos na vida do estado e da população, como pudemos ver.
O projeto estima a renúncia tributária de R$ 9.194.405.704 – para 2019 e também para 2020 e 2021 –, não toca na questão da Sonegação Fiscal, que faz o estado perder ainda mais recursos (podendo chegar a uma perda de mais R$ 10 bilhões), e prevê uma recuperação baixíssima da dívida reconhecida de grandes empresas com o estado: 0,27% dos R$ 89 bilhões inscritos na Dívida Ativa.
Por um lado, o projeto prevê pouco ou nenhum avanço pelo aspecto do social e, por outro, mantém a situação fiscal do jeito que está, ou seja, sem nenhum controle das receitas. Com isso, o discurso de ajuste baseado no déficit – que pode chegar a até R$ 8 bilhões –, cai como uma luva para cortar ainda mais direitos da população e para a deterioração ainda maior dos serviços públicos e a desvalorização do servidor.
Veja algumas das emendas que apresentamos ao texto do projeto:
