Eliomar fala no Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública

Os 10 princípios do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, documento lançado hoje durante ato do Fórum do qual participei, engloba todas as questões pertinentes aos profissionais de ensino e ao setor. Reproduzo abaixo…

Os 10 princípios do Fórum em Defesa da Escola Pública

1- Defender a educação pública gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social universal e dever do estado.

2 – Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia entrada nos eventos culturais, bolsa de manutenção, etc.).

3 – Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federais.

4 – Defender a aplicação imediata de montante equivalente a, pelo menos, 10% do PIB na educação pública em todos os níveis e que as verbas públicas sejam destinadas somente para as escolas públicas.

5 – Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdução de critérios produtivistas no trabalho dos profissionais de educação e na avaliação das instituições e dos estudantes.

6 – Exigir controle social sobre a educação privada, como concessão do poder público. É função do Estado regulamentar e fiscalizar seu funcionamento, observando a garantia de carreira digna aos seus trabalhadores e a autonomia didático-científica diante de suas mantenedoras.

7 – Articular a luta em prol da qualidade com a defesa da garantia pelo Estado das condições de trabalho dos profissionais da educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-cientifíca.

8 – Exigir que a gestão democrática das instituições e sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos.

9 – Defender a formação inicial e continuada, pública e gratuita, presencial e de qualidade de todos os trabalhadores em educação, em todos os níveis e modalidades educacionais.

10 – Ampliar o debate com os movimentos sociais e populares e entidades acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer a luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.