A luta pela questão da moradia é antiga, tanto quanto o descaso dos nossos governantes em relação a este que é um direito constitucional, além de um direito fundamental, como determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil, membro da ONU, é signatário.
“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a MORADIA, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”, diz nossa Constituição. Isso significa que o Estado tem o dever de garantir esse direito.
Para debater essa questão, tivemos nesta quarta-feira (26) na Alerj uma audiência pública, em que ouvimos movimentos sociais de luta pelo direito à moradia e reforçamos nosso compromisso com essa causa que está diretamente associada a um dos mais importantes princípios dentro das nossas leis: o da dignidade humana.
Eliomar foi, há anos, do Movimento Nacional pela Reforma Urbana, que deu origem ao Estatuto das Cidades, as conferências nacionais, precedidas de conferências estaduais, por sua vez precedidas pelas municipais, com um trabalho de organização e mobilização pelo direito à moradia digna. Ter uma casa é condição fundamental para se ter dignidade, e direitos sociais como este estão muito além de uma questão individual, diz respeito a toda a sociedade.
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