Irá a plenário na Alerj nesta terça-feira (11), em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 3581/2017, de autoria minha e do companheiro Marcelo Freixo, que dispõe sobre a suspensão de aulas nas unidades escolares da rede pública de ensino, durante situações de conflito.
❌ Como mostram números divulgados pelo Observatório da Intervenção (veja nas imagens), tiroteios significam aulas suspensas, insegurança e medo, que refletem diretamente no rendimento dos alunos e professores,afetando a saúde mental das pessoas e negando o direito fundamental à educação.
Assim, para evitar violências inadmissíveis como as que tiraram as vidas de Maria Eduarda, em Acari, e Marcos Vinícius, na Maré, e garantir o direito de crianças e jovens à educação, eu e Freixo propomos que a Secretaria de Segurança deva comunicar previamente à Secretaria de Educação sobre operações policiais em localidades onde haja unidades de ensino da rede pública em que acarrete riscos à integridade da comunidade escolar, e defende a autonomia pedagógica das escolas para decidir, por exemplo, se mantém ou não a escola funcionando nessas circunstâncias.