No recesso legislativo, o prefeito Eduardo Paes esteve na Câmara Municipal para apresentar, aos vereadores, sua proposta de “revisão” do Plano Diretor para a cidade do Rio de Janeiro.

Na retomada dos trabalhos legislativos, no início de agosto, novamente o Prefeito convida os vereadores para um almoço no Palácio da Cidade, para fazer uma apresentação de várias mensagens de sua iniciativa que pretende enviar à Câmara Municipal, e pedir para elas o voto favorável e respectiva aprovação.

Até aí tudo bem e nada de mais, pois como manda a lógica do Estado Republicano, era um gesto civilizado do Executivo e uma demonstração de querer construir uma boa relação com o Legislativo, respeitando a independência que deve existir entre os respectivos Poderes.

Na lista das mensagens apresentadas, dentre elas constava a “revisão” do Plano Diretor, sobre o qual já fizemos nosso comentário nesse blog, e o Porto Maravilha, que trata da revitalização da Zona Portuária, sobre o qual quero fazer algumas considerações.

Inicio afirmando a necessidade e a importância de se revitalizar essa área, comprometendo-me não só com o apoio, mas com uma contribuição efetiva, já que desde 1988 tenho participado, como vereador, de discussões com esse propósito tanto no âmbito do Executivo como com os moradores residentes do local, e por isso, acumulado conhecimento que muito poderá servir a mais essa tentativa de se fazer a reabilitação urbana desse privilegiado espaço da cidade.

Várias cidades tem tido, na sua dinâmica urbana, movimentos de apogeu devido ao crescimento da sua população e expansão física da malha urbanizada , de decadência por não estar mais satisfazendo ao papel funcional que lhe é exigido pela cidade e de reabilitação na busca de nova vitalidade econômica, social e ambiental para a área degradada, com referenciais mais humanos, com valorização de seus marcos históricos e simbólicos e com agregação de outras atividades.

Há muito tempo, a Zona Portuária, o Centro da cidade e o bairro de São Cristóvão são áreas que vem perdendo características vitais de existência e vivem um processo de degradação, necessitando do movimento de reabilitação, e nesse sentido vários projetos tem sido apresentados, motivado discussões, alguns iniciados e nenhum deles executado.

O último desses projetos teve os trabalhos iniciados através de um convênio feito entre a prefeitura do Rio de Janeiro, a prefeitura de Paris, a Caixa Econômica e o Ministério das Cidades para se trabalhar a reabilitação dessas três áreas urbanas. São Cristóvão, que não constava inicialmente do projeto, teve sua inclusão garantida por uma intervenção do mandato, quando exercia a presidência da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, oportunidade em que inserimos o bairro no perímetro a ser reabilitado.

Esse convênio tinha duração de 2 anos, e ao término desse período foi produzido a brochura “ Experiências Urbanas Paris-Rio de Janeiro : Um projeto verde para São Cristovão” que apresenta a “Estratégia territorial para a renovação urbana do Centro do Rio de Janeiro”; depois houve uma prorrogação por mais 2 anos para continuidade do projeto, cujo resultado deve estar de posse do Executivo. Sabemos de trabalho semelhante realizado anteriormente para o Morro da Conceição, convênio da prefeitura do Rio e a prefeitura de Paris, resultando também em outra brochura. E claro, temos também o acúmulo de trabalhos produzidos pelos técnicos da prefeitura desde 1988.

Como podemos ver, existe farto material para se trabalhar a reabilitação reclamada, necessitando sem dúvida de uma atualização das informações, dos dados levantados, dos mapas produzidos e da abertura de novos encontros com os moradores para sentir as suas demandas reais e atuais. Dessa forma se construirão as bases e condições para se fazer e entregar a cidade do Rio de Janeiro essas áreas reabilitadas e como espaços totalmente humanizados para a vivência fraterna dos cariocas.

Um aspecto que nos parece curioso, e que chama a atenção, é o porquê da necessidade do projeto Porto Maravilha como intervenção urbana de grande porte nessas áreas da cidade uma vez que existe a mensagem de “revisão”do Plano Diretor, instrumento de promoção do desenvolvimento da cidade de forma ordenada e criteriosa, e que indicará que intervenções urbanas deverão acontecer, para que, como e quando. O correto não é tratar do assunto Porto Maravilha durante a tramitação do projeto de “revisão” do Plano Diretor ?

Vamos, então, aguardar as mensagens do Executivo e analisá-las com o cuidado exigido para matéria dessa natureza.

Nosso mandato estará atento aos desdobramentos da proposta do Prefeito que será enviada à Câmara de Vereadores como mensagem para discussão e votação, e, após uma análise da matéria, colocaremos no nosso blog, para conhecimento de todos, os nossos comentários, acompanhados da solicitação de sugestões e propostas como contribuição cidadã dos moradores.

Vamos adotar o procedimento de discutir a vida da/na cidade com seus moradores através do nosso blog, e tirar dessa discussão as referências para nossas ações como Mandato.