Foi sancionado o projeto de lei de Eliomar Coelho que transforma a Pedra do Sal em área de proteção cultural. A proposta aprovada pela Câmara Rio cria a Área de Especial Interesse Cultural (AEIC) do Quilombo da Pedra do Sal, na Zona Portuária, onde o samba nasceu na cidade do Rio de Janeiro.

“A criação da Área de Interesse Cultural preenche uma lacuna da legislação urbanística, ao dar formalmente importância à cultura e à memória da comunidade remanescente de quilombos que ocupou a área. É o reconhecimento de toda uma comunidade que viveu ali e deu continuidade à vida e à história daquele lugar. Isso evita ainda eventuais conflitos na esfera da legislação urbanística no futuro. Demarcando a área, mostramos o que tem de ser preservado”, afirma Eliomar em matéria publicada sobre o assunto.

A nova lei garantirá a permanência e o direito dos moradores do Morro da Conceição. A comunidade é formada por descendentes de escravos alforriados. As Áreas de Especial Interesse Cultural delimitam sítios culturais que conservam referências ao modo de vida e cultura da cidade; que ajudaram a forjar o próprio espírito carioca. As AEICs são instrumentos que garantem o reconhecimento e demarcação de territórios destas comunidades. Em se tratando de quilombos localizados em áreas urbanas, a legislação municipal nem sempre dá garantias de pertencimento.