A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou esta semana um projeto de lei para proteger trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis no mercado de trabalho, especialmente os informais, neste cenário atual de pandemia do novo coronavírus.
A proposta é criar um programa de renda básica emergencial, ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, tabelar preços dos equipamentos de proteção individual e dos utilizados para o controle da transmissão da Covid-19.
O programa de renda básica emergencial cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo pelo tempo necessário para superar a crise e a extensão do seguro desemprego até o fim dos efeitos da crise. Integrarão o programa as famílias em situação de vulnerabilidade social.
O PL 698/2020 também propõe a isenção das cobranças de contas de serviços essenciais no país, incluindo luz e água, durante três meses, para as famílias de baixa renda. Após o período, permanecendo os efeitos da pandemia, os débitos acumulados pelos consumidores de baixa renda serão parcelados, automaticamente, em 36 meses, sem multa, juros e correção monetária. O projeto também suspende mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais – exceto em casos de risco de vida.
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