O Rio de Janeiro, apesar de sua reconhecida exuberância natural, carece de um sistema regulatório que contemple tanto os instrumentos de controle do crescimento urbano, quanto da manutenção e preservação das áreas protegidas da Cidade.

Temos, em nosso Município, mais de 80 áreas protegidas e unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Entretanto, numa Cidade marcada pela desigualdade social e pelo abuso do poder econômico, tais áreas encaram constantes ameaças de desarticulação e inviabilização de suas funções ecológicas. As áreas de proteção próximas a grandes vetores de crescimento urbano, ou objetos da cobiça da especulação imobiliária, conformam a linha de frente onde o Poder Público deve priorizar seus esforços para conter os processos de degradação dos remanescentes ecológicos.

Para garantir a preservação ambiental da cidade, apresentei projeto de lei que cria zonas de amortecimento para Unidades de Conservação e Áreas de Proteção Ambiental (APAs). O objetivo é impedir que o entorno destas áreas preservadas sofra agressões que venham a comprometer suas estruturas. A proposta estabelece atividades restritas neste entorno para preservar, por exemplo, mananciais, cursos hídricos superficiais e fauna e flora ameaçadas de extinção.

E você? Não tem nenhuma boa sugestão de projeto de lei? Participe. Interfira no cotidiano da cidade. Acesse a seção “Nova Leis/Sugestões”.