Neste segundo semestre de 2015, teremos Convenção do PSOL. Esta tese, que será apresentada no evento, é assinada pelos parlamentares Eliomar Coelho, Chico Alencar, Marcelo Freixo, Paulo Pinheiro, Milton Temer e militantes.
PSOL CADA VEZ MAIS NECESSÁRIO
“Dos medos nascem as coragens; e das dúvidas, as
certezas. Os sonhos anunciam outra realidade possível e os
delírios, outra razão. Somos, enfim, o que fizemos para
transformar o que somos. A identidade não é uma peça de
museu, quietinha na vitrine, mas a sempre assombrosa
síntese das contradições nossas de cada dia.”
Eduardo Galeano
Livro dos Abraços
DIMENSÃO DA UTOPIA NA AÇÃO SOCIAL E POLITICA
1. Leandro Konder, que nos honrava com sua filiação, lembrava que a utopia devia ser revigorada sempre, como uma espécie de “consciência antecipadora”, sem o que a atividade política se corromperia: “Ela é uma fonte que alimenta inquietações generosas, nobres ímpetos justiceiros e uma preciosa disposição para a felicidade universal”, reiterava.
2. A utopia, para conferir-lhe sempre um sentido de grandeza, é irmã – e objeto estratégico – da profecia, do anúncio das possibilidades de um outro mundo, possível e necessário. Profecia e utopia são elementos indispensáveis para qualquer partido que pretenda ser instrumento da transformação da sociedade.
3. A dimensão utópica de nossa ação, que nos permite sonhar alto sem tirar os pés do chão, é paradigma para cotejarmos o sentido concreto das nossas mediações, para que elas não sejam engolidas pelo pragmatismo de acomodação ao status quo. Partidos originariamente de esquerda perderam até a capacidade de fazer autocrítica por uma razão simples: adaptados ao sistema, não têm mais o êmulo do ‘sonho’ que leva a uma leitura saudável e radicalmente crítica da realidade.
4. Hoje mais que ontem a utopia é um imperativo categórico, pois “alimenta de horizontes” não apenas os sonhos, mas as preocupações com a fome e a miséria de milhões e o esgotamento dos ecossistemas, que ameaçam a vida na Terra. Do mesmo modo, a reflexão crítica é uma exigência de toda prática que pretenda ter incidência na realidade.
5. Nos debates do V Congresso, a tarefa do PSOL é traduzir em política o seu norte utópico. A presença do ativismo militante nos movimentos sociais e a ação combativa de nossas aguerridas bancadas enfrentam os abalos provocados pelo agravamento da crise, que intensifica o tempo da política e acirra o debate ideológico.
6. Ainda em construção, o PSOL vai se firmando como, ao menos, uma agremiação diferenciada na disputa de classes da sociedade brasileira. Ainda com pouca capilaridade social, o PSOL afirma lentamente sua identidade, nas lutas sindicais, nos movimentos populares, no ativismo juvenil, nas batalhas por direitos.
TEMPOS SOMBRIOS, URGÊNCIA DE LUZ
7. A cada dia que passa fica mais claro que há qualquer coisa de muito podre na nova ordem mundial. Esse fato não implica necessariamente na articulação de saídas políticas capazes de unificar as distintas culturas críticas e os polos de conflitos com o globalitarismo financeiro, cujo avanço coloca em risco, se a ele não se contrapuser uma força maior capaz de barrá-lo, o próprio devir do processo civilizatório.
8. O mundo parece mergulhado no universo trágico das chamadas épocas de transição profunda. Transição de linhas indefinidas onde o novo ainda não fixou polos de condensação. O seu presente é uma vertigem de mudança que põe em questão, transformando em problemas, todas as soluções até então pensadas como alternativas para o ordenamento mais justo da vida social.
9. Neste quadro de formas dissolutas, os setores dominantes da economia mundial, em ofensiva ensandecida, cavalgam o caos com a armadura agressiva do neoliberalismo. Essa proposta de capitalismo puro e duro, que por muito tempo foi um patinho feio no almoxarifado das alternativas políticas da classe burguesa, de repente desabrochou como o verdadeiro cisne real.
10. O sucesso decorreu de vários fatores, a partir das contrarreformas implementadas nos EUA e na Inglaterra, por Tatcher e Reagan; alguns deles estruturais (alterações da base produtiva pela introdução de novas tecnologias, globalização da economia); outros decorrentes da articulação destes fatores com conjunturas de crise econômica, política e social (crise da representação política, desgaste das instituições pelo incremento da corrupção), e, mais tarde, pela derrocada do socialismo real. Afastada a ameaça do contraponto radical, o horror econômico nadou de braçada. Uma gigantesca onda de restauração do domínio absoluto do capital (anunciado como o “fim da história”) avassalou a política mundial.
11. Sob hegemonia do neoliberalismo, o futuro parece apontar para o passado, com o endeusamento do mercado e da sua lógica de guerra de todos contra todos. Nunca como agora o incremento positivo da produtividade do trabalho gerou tanta miséria e desespero. A terrível realidade do desemprego tecnológico e estrutural é sinônimo de exclusão. A tal ponto que os países mais desenvolvidos estão produzindo um padrão de desigualdade antes reservado para a periferia do capitalismo.
12. Organizações superpoderosas se revelam capazes de afirmar interesses particulares, fora de qualquer tipo de controle social, público ou democrático, nacional ou de organismos internacionais. A supremacia absoluta do capital financeiro é a marca terrível do capitalismo contemporâneo. A chamada “nuvem especulativa” deixa um rastro de destruição por onde passa. A valorização do dinheiro pelo dinheiro – o fetichismo da forma unificadora do capital – é a imagem mais completa do impulso de destruição social que sempre esteve na essência do capitalismo.
13. O progresso técnico, em si mesmo, não explica coisíssima nenhuma da dinâmica perversa da nova ordem mundial. O incremento da produtividade do trabalho, com as novas tecnologias, poderia ser posto a serviço da emancipação da classe trabalhadora. A difusão rápida e globalizada da informação poderia facilitar a formação de uma opinião pública mundial democrática e de livre manifestação da pluralidade cultural. Nada disso, no entanto, ocorrerá enquanto durar a supremacia do capital financeiro.
14. Com o agravamento da crise econômica mundial, que se arrasta desde 2008, muita luta de resistência começa a ganhar corpo nos quatro cantos do mundo. A velha receita da superação do ciclo de crise – socialização dos prejuízos, precarização de direitos, arrocho salarial e demissões – tem incendiado a Europa. As manifestações massivas têm caráter reativo à privatização do sistema de saúde e se soma à atuação dos jovens, que amargam o maior desemprego da história ibérica nas últimas décadas.
15. A Europa vive internamente uma nova forma de guerra, em que bancos substituem tanques na missão de conquistar e colonizar os países mais fracos. A crise financeira levou estados soberanos a assumir títulos podres de bancos privados, transferindo este fardo a suas populações. A Troika (Banco Central Europeu, FMI e Comissão Europeia) promoveu, então, o cerco aos países endividados, forçando-os a adotar suas políticas: ataques aos salários, aposentadorias e empregos, privatizações, destruição dos serviços públicos e mais endividamentos, em detrimento dos programas políticos produzidos e escolhidos pelas populações. Trata-se de um ataque do capital à democracia, que precarizou a vida como não se via desde o último pós-guerra. Abalou-se assim o consenso em torno dos velhos partidos da ordem, o que abriu um período de ebulição social e reorganização dos consensos. A perda dos laços de confiança entre o povo e os velhos partidos abre espaço a novas experiências da esquerda, que nos animam, como o Syriza, que enfrenta o desafio de governar a Grécia e o Podemos na Espanha, vitorioso nas eleições municipais.
16. Explorando as oportunidades da crise de hegemonia, os partidos de extrema-direita crescem em vários países da Europa e lançam-se paradoxalmente em defesa dos serviços públicos de qualidade, do emprego e dos salários. Excluem, porém, os imigrantes e não escondem uma perigosa agenda de ataque geral às minorias, redução da solidariedade europeia, aumento da repressão estatal e restrições à liberdade política, religiosa e cultural.
17. Os movimentos do “Ocupa”, que causaram surpresa e aumentaram nosso ânimo em 2011/2012, constituem interessante reação ao comodismo consumista e ao egoísmo social. Se não tiveram desdobramento positivo de uma forma geral, isso se deveu a um esgarçamento, ocasionado pela ausência de eixo político e objetivo estratégico universal que só um partido pode produzir. Quando isso ocorreu – o 15-M, da Espanha -, com a criação do “Podemos”, tivemos o exemplo de uma saída de interseção da luta institucional com os movimentos sociais nas ruas.
18. Também há crise entre os novos movimentos de cunho progressista, que tiveram papel politizador nas mobilizações de junho de 2013 no Brasil, quando conquistamos a interrupção dos insuportáveis ciclos de aumentos na tarifa do transporte público urbano. Suas atuações vigilantes contra os desmandos dos oligopólios são ainda importantes na luta pelo direito à cidade e contra a crescente precarização da vida nas metrópoles. No entanto, seguem sem mais vitórias. Houve rápida reversão de suas conquistas, com novos ajustes nas tarifas e manutenção da precariedade do serviço. Isso somado à blindagem das instituições em absorver as reivindicações populares e ao reforço do aparato repressivo estatal impõe um sentimento de derrota, que dificulta a capacidade de mobilização popular destes movimentos no atual momento.
19. Momento crítico, contra-hegemônico. Tempos nebulosos, urgência de luz. Uma luz que o povo grego reacende em sua admirável luta contra as medidas recessivas e espoliativas preconizadas pelo Banco Central Europeu. A vitória do Syriza, o grito popular no plebiscito que disse não à tirania financeira (ainda que com as contradições da postura do Syriza), o adensamento eleitoral do Podemos na Espanha, entre outros fatos, são acontecimentos que apontam para uma fase nova no processo de lutas contra o capitalismo puro e duro do modelo neoliberal. Depois da irrupção difusa e confusa da rebeldia contra a ordem dominante, começam a se esboçar os caminhos da saída.
A CRISE É TAMBÉM DO SOCIALISMO.
20. Na dialética da Modernidade vivemos uma era de incertezas. Reconhecê-las é tão importante quanto não ficar paralisado por elas. O nosso partido traz no nome – Socialismo e Liberdade – as marcas do compromisso originário com os desafios do nosso tempo. O socialismo sem liberdade não se realiza na sua plenitude, assim como não há lugar para a verdadeira liberdade nos marcos da tirania financeira.
21. Não faz sentido, nos dias de hoje, lutar pelo socialismo sem levar em conta as duras “lições da história” e o vento que passou a soprar contra a nossa proposta a partir da derrocada do leste europeu. Como o “o vento venta, mas a direção do barco é a direção do barco”, estamos diante da necessidade de ressignificar o socialismo.
22. O socialismo que queremos reinventar não nos coloca como ‘passadistas’. Não há socialismo sem desenvolvimento das forças produtivas. E urge qualificar o tipo de desenvolvimento – não apenas econômico, mas também de justiça social, democracia política, equilíbrio ambiental e democracia cultural, centrado no respeito aos ritmos e limites da natureza e comprometido com a superação das desigualdades sociais.
23. É preciso reconhecer que o “capitalismo real” em países como o Brasil foi edificado a partir de estruturas como as da escravidão, do racismo e do patriarcado. A subjugação, a exploração e mesmo o extermínio de indígenas, de negros e negras, das mulheres em geral e de todos aqueles e aquelas diferentes do padrão dominador são elementos estruturantes e estruturais do capitalismo no Brasil. Ressignificar o socialismo, portanto, passa por incorporar a superação do racismo e do patriarcado como elementos centrais e estratégicos, sem o que, não é possível conceber uma sociedade livre, igualitária e fraterno.
24. O socialismo é uma aposta na possibilidade de construir outra ordem social que não seja governada pela lógica do capital ou por qualquer outra lógica de opressão. Não se trata de acalentar a visão idílica de utopia pronta, mas de elaborar a partir das lutas sociais uma estratégia de longa duração para construir outra ordem social, governada pela lógica da auto-organização dos trabalhadores e da cidadania. Uma utopia positiva capaz de afirmar os grandes valores da igualdade, do cuidado ambiental e da justiça social.
25. O socialismo, ao mesmo tempo, não pode ser uma miragem inatingível, que a cada momento se desloca para além da linha do horizonte. Trata-se, ao contrário, de uma construção política concreta, que amadureça no dia a dia da luta dos trabalhadores e no movimento real da cidadania. Para tanto, é preciso saber combinar a luta por valores, na longa duração, com sua tradução política num leque de projetos concretos de reformas sociais, elaborados a partir das contradições objetivas e da dinâmica sempre renovada do enfrentamento político.
26. Cada avanço, por menor que seja, no aprofundamento radical da democracia e no processo de auto-organização da cidadania será, desde já, um momento integrante da luta pelo socialismo. O surgimento e a afirmação de novos sujeitos coletivos e a emergência de novas formas de participação política, na luta por direitos e pela afirmação plural de identidades, são elementos de negação da apropriação não social e privatista dos mecanismos de governo e abrem espaços, ainda no interior da ordem capitalista, para propostas de transformação da sociedade.
27. O socialismo proposto pelo PSOL se define como socialização da política e tem como centro nevrálgico a valorização do espaço público. Como tal, se afasta da herança do reducionismo economicista e da ideia de um socialismo burocrático. Socialismo onde o espaço público seja o território de afirmação da diversidade, da participação, da solidariedade e da luta permanente pela igualdade. Um espaço a partir do qual a sociedade civil progressista aspira a construir mecanismos democráticos de controle sobre o Estado e, ao mesmo tempo, de regulação social da atividade produtiva respeitadora dos limites que a natureza impõe.
28. O cenário político atual produziu um quadro onde saúde do capital e doença da sociedade são verso e reverso de uma mesma medalha. Nunca como agora a extrema racionalidade e eficiência técnica geraram tantos monstros: desemprego estrutural, incremento brutal das desigualdades, guerras, miséria, degradação ambiental, violência e exclusão. Nunca como agora o impulso de destruição social se mostrou tão visível. Não reverter essa onda regressiva, que mantém as conquistas tecnológicas submetidas quase exclusivamente aos interesses do grande capital, é permitir que a humanidade caminhe inevitavelmente para a barbárie, para não dizer autodestruição. A desconstrução dessa perspectiva é a produção de uma consciência hegemônica em favor de um socialismo que se defina, essencialmente, como socialização dos meios de governar e se afirme como uma conquista política dos trabalhadores.
29. Não há modelos, mas há experiências novidadeiras e interessantes de luta para suplantar os limites do capitalismo, inclusive em nuestra América. No Uruguai, na Bolívia, Venezuela e Equador se verificam avanços graças à combinação de mobilização popular com ocupação de espaços institucionais e reformas constitucionais plebiscitárias. O chamado ‘processo bolivariano’, muito virtuoso ao abrir novos horizontes para as esquerdas latino-americanas, sobretudo na luta anti-imperialista, todavia, não está imune a equívocos, retrocessos e personalismos. Cuba, a despeito de equívocos, se impôs e é hoje reconhecida até pelo seu principal inimigo histórico, por conta de conquistas estruturais insubstituíveis na construção de uma nova sociedade, razão do indubitável apoio amplamente majoritário de seu povo ao processo revolucionário.
30. Como reiterava Carlos Nelson Coutinho, vivemos tempos de ‘reformismo revolucionário’, de flexibilidade tática que não comprometa a firmeza estratégica, de luta por reformas concretas e horizontalização de direitos civis, compreensíveis para as maiorias marginalizadas. Reformas e direitos que questionam o próprio sistema, estruturalmente reacionário e regressista.
A CONJUNTURA DO FIM DE CICLO E DO INTERREGNO.
31. Os governos devem ser analisados pelo programa que os elegeram e sobretudo pelas expectativas que geraram. Depois de mais de uma década, o petismo carrega o peso da corrupção programática – deixou de cumprir o que prometera na oposição – e do rebaixamento das expectativas, consolidando o senso comum do ‘avanço possível’. Esvaziou a crítica, produzindo uma espécie de silêncio cooptado de grande parte da intelectualidade. Desideologizou estratégias, despolitizou a política, desmobilizou movimentos, desencantou o ativismo cidadão na luta por mudança.
32. Social-liberalismo, modelo liberal periférico, neopopulismo, fordismo tardio, reformismo fraco, neodesenvolvimentismo, continuísmo sem continuidade: os especialistas multiplicam caracterizações do ciclo Lula/Dilma. Há um alinhamento do governo federal com as elites empresariais e o corporativismo das centrais sindicais cooptadas. Tudo resulta na redução dos espaços para oposições alternativas ao sistema, levando ao adensamento do centrão pantanoso da política, adesista, fisiológico, confirmado por eleições financiadas pelos grandes grupos privados.
33. Enquanto isso, o andar de cima segue tendo seus próprios mecanismos de representação: a mídia grande privada, os financiamentos das megaempresas, a captura da produção do saber pelas corporações. Os partidos da ‘base aliada’ são quase ‘marcas de fantasia’, pois o que pesa são as bancadas de interesses: das empreiteiras, dos bancos, do agronegócio, do sectarismo conservador, da bola, da bala… Este é o resultado de não se apresentar mudanças estruturais como a reforma política e a democratização dos meios de comunicação.
34. O mundo do trabalho já sentiu o aço frio da tesoura: seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença, seguro defeso. São marcos civilizatórios, direitos duramente conquistados pelos que vivem do trabalho. Restringi-los faz parte de uma política elitista, conservadora, antissocial, na qual o fundamentalismo de mercado e a saúde da moeda estão em primeiro lugar. A “Pátria Deseducadora” já cortou cerca de nove milhões de reais da educação. O sucateamento, a privatização do ensino superior e a retirada de direitos levaram às ruas milhares de profissionais da educação nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiros e várias cidades do país no enfretamento a uma política educacional marcada pela lógica do capital.
35. O governo aposta em propostas que vão agravar ainda mais a crise. A propalada política da “austeridade”, que serve de imediato ao interesse dos banqueiros, possui indiscutível eficácia para azeitar as roletas do cassino financeiro. No curto prazo, já se admite a piora nos índices da inflação, no desemprego e a retração programada da economia.
36. Nada garante que, no longo prazo, tal política produza algum outro tipo de eficácia. Trata-se de um tipo de política cada vez mais contestada. Basta olhar para a Grécia. O Syriza experimentou seu crescimento ao recusar este capitalismo da espoliação sem freios. O papa Francisco falou que a ganância financeira tem o “fedor do esterco do diabo”. Até Martin Wolf, editor e principal colunista do insuspeito “Financial Times”, evoluiu de opinião. Segundo ele, a velha política monetária, o sistema de metas de inflação/superávit primário/câmbio flutuante, o famoso tripé, criou um monstro que devora por dentro as economias: “é um modelo maravilhoso apenas para os banqueiros”.
37. O elementar bom senso recomendaria cortar onde tem gordura. Mais imposto sobre a especulação financeira, sobre a remessa de lucros para o exterior, sobre os ganhos na bolsa, sobre os juros estratosféricos dos cartões de crédito, cerco à evasão fiscal das grandes empresas, correção justa na tabela do imposto de renda. O sistema bancário brasileiro é o menos taxado e o mais lucrativo do mundo. Entre as despesas federais, a que mais cresceu foi o pagamento de juros da dívida. O governo entregou aos credores, no ano passado, mais de 250 bilhões de reais, uma década de bolsa-família.
38. Para aqueles que persistem na crítica, pela esquerda, dos caminhos trilhados ao longo dos últimos vinte anos, o foco do debate não pode se limitar ao tema do “ajuste”. Tendo como ponto de referência as condições de vida da maior parte da nossa população e as nossas reais potencialidades represadas, o debate que se impõe é sobre a mudança no modelo econômico que, desde os anos 90, vem se impondo no Brasil. Esse modelo sempre esteve a serviço da manutenção dos privilégios do grande capital. Essa é a questão central que nos remete para o agravamento da crise econômica, política e social.
39. O corolário da política desmobilizadora – opção do lulopetismo em não travar disputas ideológicas à esquerda – é a escalada conservadora promovida por setores da base de sustentação do governo. Estão na ordem do dia, muitas vezes concretizadas em projetos de lei, ameaças à terra e cultura indígenas e quilombolas, avanços na redução da maioridade penal e laboral, precarização de direitos trabalhistas e ampliação das terceirizações e privatizações, tentativas de limitação do poder investigativo do Ministério Público, restrições à livre organização partidária, agressões à laicidade do Estado e aos direitos civis, adulteração do conceito de direitos humanos e ameaças de morte aos seus defensores, criminalização dos movimentos sociais e da mulher (como no caso do Estatuto do Nascituro), crescentes renúncias fiscais, flexibilizações licitatórias e processo de especulação imobiliária ancorado nas grandes obras e nos megaeventos, associado ao higienismo, ao extermínio da juventude pobre e à faxina étnica.
40. As pseudossoluções galopantes da “pequena política”, os arreganhos triunfantes de uma maioria reacionária no Congresso Nacional são expressões típicas da crise do nosso modelo de modernização conservadora, do nosso aparato político reativo à democratização de base, direta e participativa, do esgotamento do arsenal de conciliações entre contrários que estão, cada vez mais, assemelhados. Antonio Gramsci (1891-1937), em seus “Cadernos do Cárcere”, denominou “interregno” essa época de incertezas profundas que anuncia, entre sombras, um fim de ciclo. Trata-se do intervalo histórico em que o velho ainda não desapareceu totalmente e o novo ainda não se firmou: o “não mais” está casado com o “ainda não”.
41. A sofreguidão regressista, com mais espaço nessa quadra sem hegemonia clara, tenta cristalizar suas posições. Esses períodos trevosos, diz Gramsci, são propícios ao aparecimento de “sintomas mórbidos, fenômenos estranhos, criaturas monstruosas”. Nossa cena política oferece vários personagens com essas características nefastas. Eduardo Cunha, com sua política de chantagens e interesses privados, simboliza bem estes tempos nublados.
42. Entre o crepúsculo do que já era e a aurora de novos tempos, vigem os riscos do “interregno”. Trata-se de um período singular no qual se agrupam, como camadas superpostas, o espasmo de vários ciclos. Crise do lulopetismo, bola da vez por estar no governo; crise do modelo econômico e do ideário neoliberal, que embrulha no mesmo pacote Dilma, Lula, FHC, Collor; crise geral de um sistema político gerado pela “transição intransitiva” que trocou a ditadura por uma democracia formal sob domínio oligárquico. Uma conjuntura de crise profunda e alta complexidade. Ainda bem que a história é um continuo de transformações e, para os lutadores do povo, nada deve parecer impossível de mudar.
NA LUTA, BUSCAR A UNIDADE POR DIREITOS E CONTRA A DIREITA
43. A tática do PSOL na atual conjuntura deve se pautar pelo enfrentamento ao ajuste fiscal e toda política de “austeridade”; contra a privatização de portos, aeroportos, rodovias e ativos de empresas públicas estratégicas; pela resistência contra o fortalecimento do conservadorismo e do reacionarismo e por barrar todas as medidas regressivas que estão em curso no Congresso Nacional.
44. Nossa ação deve buscar agregar todos que se opõem a essas medidas, no conjunto ou a parte delas. Isto significa reconhecer que nossos espaços de luta não serão “puros”, somente com quem tem afinidade estratégica conosco. O combate ao ajuste fiscal envolve diversos setores, desde os de oposição de esquerda como também os que, mesmo sem romper, manifestam contradição com as políticas governamentais. O enfrentamento de pautas regressivas e conservadoras tende a ser mais amplo, como foi no caso da redução da maioridade penal, envolvendo diversos partidos.
45. O esforço do PSOL deve ser pela constituição de um movimento amplo a partir da concordância nas pautas. Há disputa, e também confusões, pelo caráter do que seria uma frente. A que defendemos resulta da luta, das mobilizações de baixo para cima por reformas populares. Atualmente, a iniciativa concreta que expressa essa política são as articulações puxadas pelo MTST, que têm a mobilização de rua como seu foco e possui uma condução compartilhada a partir de consensos produzidos por uma pauta em comum. Tem por referência também experiências como as encabeçadas pela OAB e a CNBB na luta por uma reforma política democrática.
46. Ademais, a tomada das ruas pelas forças populares é fundamental para o contraponto ao fortalecimento de setores conservadores e reacionários que tentam hegemonizar a insatisfação com o PT e seu governo. Entre esses setores predominam ideias e valores como corrupção enquanto uma questão moral e não sistêmica, meritocracia, elogio da iniciativa privada, machismo, racismo, xenofobia e nostalgia da ditadura. O seu alvo do momento é o governo Dilma, mas a sua finalidade é bloquear qualquer mudança social que altere a estrutura de privilégios no Brasil. Portanto, enfrentá-los não se confunde com uma defesa do governo.
47. O atual contexto é de defensiva – contra o ajuste, a ampliação das terceirizações, a redução da maioridade, a contrarreforma política, enfim, contra o retrocesso. Contudo, é preciso articular essa luta defensiva com a nossa proposição de reformas estruturais de interesse popular. Do processo de lutas e reivindicações, é necessário avançar para a construção de um programa político adequado a este tempo histórico e que nos coloque em melhores condições de seguir a luta em direção à superação do capitalismo e à construção de uma nova sociedade.
A LUTA NO CAMPO E NA CIDADE
48. As políticas agrárias neodesenvolvimentistas dos últimos doze anos produziram perigosos subprodutos: devastação ambiental, concentração de terra e renda, alimentos menos saudáveis e mais caros, massacres de camponeses, assentados, quilombolas e indígenas. A aliança do Governo com o agronegócio se traduz no financiamento do setor via bancos públicos e infraestrutura voltada a seus interesses – ferrovias, portos e hidrelétricas. Já as 120 mil famílias acampadas no Brasil ficam à mercê do corte de metade dos recursos do MDA para 2015 e do esvaziamento do INCRA, que perdeu 85% de seu orçamento no último Governo Dilma. O resultado é um número de regularização de assentamentos reduzido a níveis praticados pelo Governo Collor. As mortes por conflitos agrários batem recordes, enquanto se enfraquece a agricultura familiar, maior responsável pela produção de alimentos, inflacionando os gêneros alimentícios e ameaçando a soberania alimentar.
49. Na questão urbana não se efetivaram os instrumentos do Estatuto da Cidade de combate à renda da terra. O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) completa sete anos sem dar sinais de solução ao déficit habitacional. O MCMV é claramente um pacote de resgate às grandes construtoras e empreiteiras, com unidades habitacionais padronizadas em série, sem a contrapartida do urbano e forçando o poder público a gastos cada vez maiores em infraestrutura e serviços. O processo reforça a lógica da criação de “periferias de periferias” nas metrópoles, com forte aumento no número de pendulares, o que traz à cena a luta pela cidadania metropolitana.
50. A relação do Governo com movimentos sociais do campo e da cidade tem se deteriorado, mesmo na esfera de influência petista. O agravamento da crise urbana e econômica desmotiva a espera nas filas de moradia e nos meandros burocráticos, enquanto processos participativos como a Conferência das Cidades têm sido longos, desgastantes e inócuos. Em contrapartida, o número de ocupações urbanas e rurais – espontâneas ou organizadas – tem aumentado continuamente. É necessário apostar nestas ações diretas como uma das formas de combate à mercantilização da terra.
51. O desafio e compromisso do PSOL deve ser atuar para desconstruir o atual modelo produtivo, fortalecer frentes entre os diversos movimentos sociais que lutam contra o agronegócio, contra os especuladores imobiliários e o oligopólio do transporte público. Assim, no marco atual da luta de classes, reivindicamos o cumprimento da função social da propriedade no campo e na cidade, como direito constitucional e humano.
DA NECESSIDADE DO PSOL
52. Um projeto com as características do PSOL – de questionamento à ordem capitalista – continua sendo extremamente necessário, mas ainda somos um partido em construção, na ‘piracema’, nadando contra a corrente, numa conjuntura muito difícil para a esquerda fiel aos seus princípios. Somos pequenos, mas com vocação de grandeza. Temos um espaço de opinião a ocupar, inserção social a realizar, organização funcional a ampliar, educação política a implementar, autocríticas a retomar, debates ricos e fraternos a praticar. Passados dez anos da legalização, o PSOL é reconhecido, mas ainda tem pouco enraizamento social e baixa presença organizada em diversos segmentos estratégicos que constituem a classe trabalhadora.
53. A mera alternância entre ano de disputa eleitoral externa e ano de disputa pelo aparelho interno (congressos que ficam muito aquém da profundidade de discussão necessária) não nos têm permitido sistematizar e coletivizar acúmulos de experiências interessantes nos diversos campos de nossa atuação. Seguimos, local e nacionalmente, com grave debilidade organizativa e continuamos a ser mais um partido de correntes do que com correntes, com posturas hegemonistas e, quase sempre, beligerantes internamente. O IV congresso foi sintomático de vários problemas: um brutal acirramento da disputa inviabilizou sínteses políticas. O resultado foi que até mesmo a escolha da candidatura presidencial foi dentro das regras, mas “a fórceps”, para, poucos meses depois, ser superada por uma solução de acordo – que, felizmente, deu conta de cumprir a importante tarefa de sintetizar o acúmulo partidário naquele processo eleitoral.
54. A construção do PSOL pressupõe projeto comum, comporta divergências políticas travadas em alto nível, e a partir da confiança mútua. O papel das tendências não pode se apequenar: para servir de mecanismo de representação de parte da militância nos espaços de direção, antes elas precisam representar ideias, causas, visões próprias. Mandatos parlamentares e executivos não podem se constituir como “centros autônomos de poder”, substituindo o papel das instâncias partidárias. A autocrítica, esquecida e saudável tradição da esquerda, também precisa ser exercida, pois há equívocos e procedimentos enviesados que têm de ser assumidos e corrigidos. É urgente reafirmar – e praticar – que as decisões das instâncias, tomadas democraticamente, precisam ser respeitadas.
55. No período eleitoral, oportunistas nos procuram com projetos individualistas, e é preciso estar atentos para barrá-los, sem confundi-los com pessoas de boa vontade política e pouco grau de formação. Nosso parâmetro deve ser o de envolvimento nas lutas populares e de identificação programática do PSOL. O partido tem de ser capaz de fazer formação política dos lutadores populares e também absorver saberes que nem sempre a esquerda de perfil mais letrado conhece. Os maiores riscos que corremos são, de um lado, o do fisiologismo, do pragmatismo eleitoral corrompido e do adaptacionismo. De outro, o do isolamento, do sectarismo e do vanguardismo, que é o principismo sem mediação com a realidade. Urge combater os desvios que podem nos jogar na vala comum dos partidos invertebrados, insossos.
56. É falso o dilema ‘partido de quadros x partido de massas’. Filiações sem critério podem fazer do PSOL mais um na geleia geral. A força do PSOL tem sido sua coerência de partido com nitidez ideológica e fronteiras éticas. Com quadros qualificados, mas aberto a filiados ainda em processo de formação política. Com mecanismos de transparência interna, nossas instâncias precisam ter vida orgânica cotidiana, comunicação (que tem melhorado nos veículos virtuais, mas que precisa ser mais ativa). Precisamos de uma organização jurídico-burocrática mínima. Formação (de vários níveis, como básica, setorial, para vereadores eleitos etc.), finanças e organização podem ter planos estaduais e regionais. Essas questões precisam ter interface com ações da Fundação Lauro Campos.
57. Para além de todas as opressões – que devemos combater em todas as suas dimensões -, o machismo e o racismo são estruturais e estruturantes na organização da sociedade de classes brasileira. Assim, o PSOL deve se constituir como um partido que expresse essa história de lutas de forma programática, nos processos eleitorais e nas instâncias partidárias. Temos de avançar nos mecanismos de representação, fortalecendo a paridade de gênero nos espaços de direção e com uma política para fortalecer as candidaturas de mulheres nos processos eleitorais. Ainda é preciso avançar na representação política de negros e negras e na incorporação da problemática indígena e sua ainda inexpressiva representação partidária. A exemplo da política já adotada para mulheres, defendemos a destinação de 5% do fundo partidário para ações relacionadas às questões de perfil etno-racial, índios, negros e negras.
58. Defendemos um partido com enraizamento popular, plural e democrático. Por isso, apostamos na construção de espaços compartilhados de formulação e atuação política, que não funcionem na lógica da disputa fratricida. A atuação do setorial de mulheres do PSOL, nos últimos anos, foi pautada pelo acúmulo coletivo e a participação paritária do conjunto dos grupos que constroem o partido. Um funcionamento que expressa uma concepção e necessidade: a formulação e prática da luta feminista não é prerrogativa de uma corrente; resulta de sínteses e ações coletivas de todas as mulheres do PSOL, no contexto das diretrizes partidárias. Por isso, o funcionamento do setorial fortalecia a auto-organização das mulheres e tantas pautas importantes que foram conquistadas coletivamente, como a paridade de gênero. Esse processo foi interrompido por uma intervenção do DN, que deslegitimou esse espaço e homologou a intervenção e a realização, com recursos coletivos do Fundo Partidário, de um encontro de mulheres de um único campo do partido. Defendemos a retomada do setorial como espaço plural e compartilhado de atuação.
59. A luta pelo socialismo se dá nas fábricas, nas empresas, no campo, nas favelas, no transporte público, nos canteiros de obras, nas escolas, nas praças, na consolidação dos direitos LGBTT, quilombolas e indígenas, nas lutas ambientais, nas diferentes manifestações culturais e nos movimentos pela igualdade de gênero, contra o patriarcalismo e contra o racismo. Um partido, por mais revolucionário que pretenda ser, não monopoliza a representação política, ainda que continue tendo a importante função de universalizar as lutas e oferecer-lhes um duto para interferir nas esferas do Poder.
60. Daí vem a importância da organização da militância partidária em frentes concretas de lutas, geográfica ou setorialmente. A disputa de hegemonia não é somente para o momento eleitoral, no parlamento/executivo ou afirmações gerais do partido, mas uma tarefa cotidiana, que se desdobra e se traduz em cada luta. Continuemos!