No último dia 15/02, os mandatos Eliomar e Paulo Pinheiro protocolaram uma petição junto a 4a. Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro questionando o processo de desapropriação do terreno da Tibouchina, na Estrada dos Bandeirantes 7276, onde a prefeitura pretende reassentar a comunidade da Vila Autódromo.

Entre os argumentos da petição, a incogruênica no estabelecimento do valor do terreno da Tibouchina, a tentativa de compra direta por parte da prefeitura, e denúncias veiculadas pela imprensa dando conta de favorecimento das empresas Rossi Residencial e PDG Realty, que controlam a Tibouchina e fizeram doações, na campanha de 2008, ao então candidato a prefeito Eduardo Paes e ao seu chefe de gabinete, Luiz Antonio Guaraná, e, nas eleições de 2010, a alguns de seus atuais secretários.

A bancada do PSOL no Legislativo também observa, na petição, que as condições urbanísticas e ambientais do terreno não foram consideradas pelo laudo pericial (veja mapa). O local era uma antiga área de mineração, alvo de descomissionamento conforme Lei 90/2008 – de autoria do mandato Eliomar Coelho – com risco ambiental já caracterizado.

Além disso, os vereadores apontam motivações não esclarecidas para o reassentamento da comunidade que consta do projeto olímpico apresentado pela Aecom – empresa vencedora do concurso do IAB. Os parlamentares assinalam a ausência de análise de alternativa técnica e que a urbanização e regularização da comunidade seria menos dispendiosa que o reassentamento integral.

A prefeitura recuou da decisão de comprar, por R$19,9 milhões, o terreno da Tibouchina Empreendimentos onde seria reassentada a comunidade Vila Autódromo – ameaçada de remoção em função de obras vinculadas à infraestrutura dos Jogos Olímpicos 2016. O cancelamento da compra foi anunciado depois da denúncia do jornal O Estado de S. Paulo sobre doações para o prefeito Eduardo Paes, no valor de R$ 260 mil, e para seu chefe de gabinete, Luiz Antonio Guaraná, no valor de R$ 45 mil, durante a campanha eleitoral de 2008, por parte das empresas Rossi Residencial e PDG Realty, que controlam a Tibouchina.

Um levantamento feito pelos vereadores Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro detectou outras transações que favoreceram os secretários Pedro Paulo Carvalho Teixeira, da Casa Civil, Rodrigo Bethlem, da Assistência Social e Jorge Bittar, da Habitação, nas eleições de 2010. Os dois primeiros (do PMDB) receberam doações de R$ 70 mil, cada um, e Bittar (PT) recebeu R$ 30mil. Vale destacar que os três foram eleitos deputados federais naquele pleito e estão licenciados de seus mandatos para comandar secretarias que atuam nos processos de remoção que vem ocorrendo na cidade.

Leia petição na íntegra