A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio d(Alerj) está indignada com o novo “pacote de maldades” do governo. Na quarta-feira (3/2), o governador Luiz Fernando Pezão enviou para a casa nove mensagens – Projetos de Lei do Poder Executivo. A iniciativa representa um conjunto de medidas extremamente danosa a todos os cidadãos do Rio de Janeiro. Mais do que nunca, a sociedade precisa se mobilizar para resistir à iniciativa.
Em 2015, não houve reajuste a uma série de categorias. O 13º dos servidores foi parcelado, e houve uma mudança no calendário de pagamentos para atrasar salários e fazer caixa. Agora, Pezão projeta manobras terríveis para que as contas de sua má gestão recaiam sobre os trabalhadores. Durante a tarde de quarta-feira, os servidores fizeram um belíssimo ato em frente à Alerj.
ATAQUE À PREVIDÊNCIA PÚBLICA. Segundo a proposta do governador, os servidores passariam a contribuir com 14% de seus salários para a Previdência – e não mais com os atuais 11%. A contribuição do Estado subiria de 22% para 28%. O governo também quer promover uma revisão de todas as aposentadorias. Além disso, Pezão anuncia que novos pedidos de aposentadoria, caso a proposta seja aprovada, seriam analisados com muito mais rigor.
BILHETE ÚNICO AMEAÇADO. Neste caso, temos mais uma ameaça de retirada de direitos cometido pelo governo. Ele pretende restringir o bilhete único de acordo com o valor da tarifa. Esta operação vai onerar, justamente, os cidadãos mais pobres, moradores das periferias mais distantes. Porque estes são os que vão perder o direito às tarifas reduzidas. A proposta causa, ainda, um segundo problema. As empresas que pagam vale transporte passarão a evitar contratar pessoas que moram longe, para diminuir seus custos. E mais uma vez, não estamos discutindo o modelo de transportes no Rio de Janeiro, que não conta com qualquer forma de transparência e controle público.
DESMONTE DA POLÍTICA AMBIENTAL. Pezão não quer ser obrigado a destinar os 5% dos recursos dos royalties ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), para as Políticas Ambientais de Saneamento. Vale lembrar que, inicialmente, estes recursos eram de 20% dos royalties! Em 2003, o governo Rosinha reduziu para 5% causando forte indignação na população. Se a iniciativa for aprovada, uma série de programas ficará afetada, como o Programa de Saneamento dos Municípios (PSAM).
CORTE NA FAPERJ. Em uma das mensagens, o governo quer reduzir pela metade os recursos da Faperj. De grande gravidade para o setor de ciência e tecnologia, a medida chamou ainda maior atenção por conta do anúncio recente da instituição de que vai criar seis redes de pesquisa de zika, dengue e chicumgunha. Os diretores da Faperj têm dito que a diminuição pela metade dos recursos vai quase inviabilizar o trabalho da instituição.
IRRESPONSABILIDADE FISCAL. Em um dos projetos, o governo simula a elaboração de uma lei estadual de responsabilidade fiscal. No entanto, a proposta não inclui nenhuma restrição para a contratação de empréstimos, concessão de benefícios fiscais e controle de gastos com as Organizações Sociais (OS). O governo Pezão concedeu R$ 35 bilhões em isenções fiscais, e gastou R$ 3,8 bilhões só com as OSs. Vai utilizar R$ 53 milhões com propaganda, e gastou R$ 58 milhões em reformas de palácios. O projeto de lei não menciona a qualidade dos gastos. O governo teve uma gestão claramente temerária, e agora apresenta uma lei de responsabilidade fiscal que é cosmética, buscando apenas atender os interesses do empresariado e do setor financeiro.
EMPRÉSTIMOS. Em outro projeto, o governo reivindica compensações devido à perda de receitas com a redução dos recursos dos royalties do petróleo. Pezão quer ser autorizado a contratar empréstimos de até R$ 1 bilhão para repor a defasagem. O dinheiro seria destinado ao Rioprevidência. O PSOL entende que este seria mais um empréstimo a comprometer orçamentos futuros. Hoje, cerca de 9% do orçamento estadual está sendo destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. Este valor é superior ao gasto com Saúde e Educação. Não podemos aumentar, a cada ano, esses débitos!
EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES. No final de dezembro, o governo enviou uma mensagem tentando extinguir seis fundações e uma autarquia. Entre as fundações extintas, por exemplo, está a Fundação para a Infância e a Adolescência (FIA) – suas atribuições seriam incorporadas à Casa Civil. A autarquia que se pretende extinta é a Suderj. O PSOL se opõe às medidas.
HÁ SOLUÇÕES PARA A CRISE. O PSOL entende que as medidas do governo são absolutamente antipopulares e insatisfatórias – prova de que não vivemos uma crise somente econômica, mas também política. Há soluções para a diminuição da arrecadação que não passem por arrochar ainda mais os salários e comprometer empregos e o funcionamento do estado. O governo Pezão deveria rever sua prioridade de gastos, cortando recursos expendidos com isenções fiscais, Organizações Sociais, propaganda e reformas de palácios. Não faltam alternativas. Mas Pezão e o PMDB demonstram preferir, sempre, manter os privilégios dos empresários que financiam suas campanhas. Esta situação é intolerável, e o PSOL estará nas ruas e na Alerj para resistir.
Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2016
