O deputado Marcelo Freixo (PSOL) deu entrada nesta tarde de segunda-feira (05/03) em representação no Ministério Público para questionar judicialmente o aumento de 60,7% no preço da passagem Rio-Niterói. A representação é destinada ao promotor Rodrigo Terra, coordenador da Promotoria de Defesa do Consumidor.
O deputado também vai entrar, nesta terça-feira (06/03), com requerimento de informação para obter o valor total de isenções fiscais já concedidas pelo governo estadual à empresa Barcas S/A, concessionária do serviço de transporte marítimo. Freixo já havia entrado, há um ano, com representação no MP contra a concessão à empresa pelo governo estadual de isenção do benefício de isenção do pagamento de ICMS.
Eliomar na reunião do TJ com Freixo e parlamentares do PSOL/RJ
Freixo e a bancada parlamentar municipal, estadual e federal do PSOL-RJ estiveram nesta manhã de segunda (5/3) com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo e com o juiz Mauro Nicolau Júnior. Os parlamentares questionaram os fundamentos da medida judicial concedida à empresa Barcas S/A contra o PSOL e um militante do movimento que luta contra o aumento da tarifa cobrada pela concessionária do serviço marítimo de travessia Rio-Niterói. Os magistrados garantiram que nunca houve a intenção de coibir a realização dos protestos. O juiz Nicolau Júnior reconheceu, inclusive a má qualidade dos serviços prestados pelas Barcas S/A, e a legitimidade dos protestos.
“Fomos ao TJ defender o direito que a população tem não só de protestar, como também de obter o devido esclarecimento das condições em que foi concedido esse aumento absurdo. Trata-se de uma empresa que nunca cumpriu adequadamente a sua parte no contrato de concessão desse serviço público fundamental, desde 1998. Não é de hoje que os passageiros sofrem com o preço caro, os atrasos, acidentes, o calor, enfim, as péssimas condições do serviço. Com tudo isso, a empresa ainda recebe isenções fiscais e subsídios do governo estadual. Não é possível que tudo isso seja normal”, disse Freixo.