A bancada do PSOL Rio de Janeiro não vai ficar parada frente aos absurdos do governo Pezão. Hoje mesmo já encaminhamos algumas ações como:
1) CPI: Já conta com nove assinaturas o pedido de abertura de CPI na Alerj para apurar a legalidade e as consequências da política de renúncia fiscal do Poder Executivo e as repercussões para a crise financeira do estado. Para ser protocolada, são necessárias 24 assinaturas. Caso não consiga o número suficiente, a bancada do PSOL vai entrar com Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
2) Eu e Paulo Ramos estivemos no MP e entregamos ao Procurador-Geral do Estado, Marfan Vieira, uma representação solicitando investigação e a abertura de inquérito para que sejam verificadas possíveis ilegalidades nos atos de concessão de benefícios fiscais do governo do estado a empresas.
3) Também foi protocolado na mesa diretora da Alerj requerimento de informação que trata de isenções fiscais concedidas a empresas nos últimos 10 anos pelo governo do estado. O passo seguinte é a mesa diretora encaminhar os pedidos de esclarecimentos para a secretaria de Fazenda. É crime de responsabilidade não responder às informações da Alerj.
4) Encaminhamento de ofício ao TCE-RJ solicitando cópia integral do relatório do Conselheiro José Gomes Graciosa, cujos trechos foram divulgados na imprensa nesta terça (8) e quarta-feira (9).
