Eliomar Coelho, em conjunto com o vereador Paulo Pinheiro, enviou representação ao Tribunal de Contas do Município, com base no artigo 88 da Lei Orgânica do Município, a fim de impedir a contratação de Organizações Sociais para atuar nos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge. A prefeitura lançou um edital de convocação pública no valor de 167,7 milhões para a gestão de unidades hospitalares nestes hospitais através de OSs. De acordo com o parlamentar, a lei que institui as OSs é muita clara ao determinar que este modelo de gestão aplica-se somente à nova unidade a ser construída. Por isso, os dois mandatos realizaram esta provocação ao TCM.
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Autonomia nas escolas
A adoção de qualquer projeto vinculado às Organizações Sociais na rede municipal de ensino exigirá a aprovação do corpo docente da unidade escolar e deve estar em consonância com o projeto político pedagógico da escola. Isso é o que estabelece o projeto de lei nº 298/2009, de autoria do mandato Eliomar Coelho, que está na pauta de votações do Legislativo. Pais também devem ser consultados através do Conselho Escola-Comunidade. A proposta faz valer o que expressa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo a LDB, as unidades de ensino tem autonomia para elaborar seus próprios projetos pedagógicos, que ditam os planos de trabalho de cada escola. Para Eliomar, é essencial valorizar a contribuição dos profissionais de ensino que constroem a escola no dia-a-dia e são as matrizes da política educacional.
Por uma conduta humana e justa
Representantes de comunidades atingidas pela política de remoções que vem sendo imposta pela prefeitura se reuniram com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi. Com o respaldo da Defensoria Pública, eles exigiram a adoção de um protocolo de condutas a ser observado pela administração municipal durante a negociação das indenizações e dos reassentamentos. Líderes da Rede Contra a Violência criticaram a falta de respeito e as agressões perpetradas contra moradores com o objetivo de acelerar obras viárias de infraestrutura para a Copa do Mundo e Olimpíadas, como a Transoeste e a Transcarioca. O defensor público Alexandre Mendes assinalou que associações religiosas e comerciantes removidos não foram indenizados de acordo com o que determina decreto municipal. A remoção para casas do projeto Minha Casa, Minha Vida, em Cosmos e Paciência – distantes 50km do lugar onde reside boa parte destas comunidades -, incorre em prejuízo à vida social e ao trabalho. Cabe, agora, verificar se será aberto um canal de diálogo efetivo entre comunidades, apoios institucionais e prefeitura, sem desvios ideológicos ou demagogias de ocasião. É fundamental que as irregularidades cometidas até agora sejam investigadas a fundo e que não se repitam no futuro.
Caminhada contra despejos e remoções no Rio
Leia o texto “A cidade está mudando” que explicita as razões do movimento
Porto Maravilha para quem?
Em palestra proferida na semana passada, no IAB, a relatora da ONU para questões de moradia adequada, a urbanista Raquel Rolnik, destacou as mudanças no rumo do projeto de revitalização da Zona Portuária. Ela pontuou que a intenção do governo federal – proprietário de grande parte dos terrenos da região, era destinar estes espaços à construção de moradias populares. Apontou questões graves como a subavaliação dos terrenos federais que estão sendo repassados para a prefeitura com valor dez vezes menor que o real. E assinalou que se algo sair dos trilhos, dentro da lógica financeira do projeto, os prejuízos serão cobertos por recursos públicos municipais.
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Um tributo ao grande Nelson Cavaquinho
Canções belas e poéticas como “Juízo Final”, composta por Nelson Cavaquinho – em parceria com Guilherme de Brito -, catapultaram o profícuo compositor à galeria dos melhores sambistas cariocas. E 2011, ano do centenário do nascimento de Nelson Cavaco, é hora de render homenagens ao dono de uma batida de violão inigualável e de uma voz inconfundível. Nosso mandato apresentou o projeto de lei 809/11 que propõe que um logradouro público carioca seja batizado com o nome deste genial compositor e intérprete. Que a prefeitura escolha um lugar ligado à história de Nelson Cavaquinho. Natural da Tijuca, ele vivia no Jardim América, mas está irremediavelmente vinculado à Mangueira. As rondas noturnas a cavalo, na qualidade de policial, fizeram Nelson subir o morro e conhecer Carlos Cachaça e Cartola, de quem também foi parceiro.
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Dengue: ação tem que ser preventiva
Lamentavelmente, a dengue volta a assombrar a população. Lamentável porque um trabalho preventivo sistemático poderia ter evitado este novo surto. Já são 14 bairros com incidência de 314 casos por cem mil habitantes, o que caracteriza epidemia. Em três meses, foram registrados 8.315 ocorrências, mais do que o total de casos registrados em 2009 e 2010. E somente agora, quando a situação é crítica, a prefeitura adota medidas como fumacê portátil e aumento no contingente dos agentes sanitários. Mesmo assim, somente nos bairros onde há mais pessoas infectadas.
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Sobre a APO: Autoridade Pública Olimpíca
A APO – órgão que cuidará das obras para os jogos Olímpicos 2016 – já nasceu cercada de polêmica. Para entender melhor para que serve a Autoridade Pública Olímpica, comandada pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, conversei com a acadêmica baiana Nelma Gusmão de Oliveira, que estuda, em seu doutorado no IPPUR/UFRJ, os impactos dos megaeventos sobre a dimensão política da cidade.
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Opine: carros oficiais para vereadores
Para os vereadores, ter acesso a carros oficiais era um privilégio do passado que caiu há muitos anos atrás. Página virada na vida parlamentar do Legislativo carioca. Ninguém imaginaria que, passados mais de 20 anos, a Mesa Diretora da Câmara Municipal decidiria reestabelecer este direito extinto. Eliomar Coelho já adiantou que não aceitará a regalia. E você…O que acha?
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E na seção Rio Antigo
Fotos da favela Chapéu Mangueira e do Leme no início do século XX.
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