Relatório Anual 2021 Comissão de Cultura

Iniciamos o ano de 2021 ainda sofrendo as consequências da pandemia da Covid 19 iniciada em 2020. E vimos em abril do corrente a agudização da crise sanitária, seguida de aumento das crises sociais (violência, desemprego e fome).

A cultura não é apartada deste quadro sanitário e social adverso, sobretudo os setores culturais com os quais a presente Comissão se relaciona: as periferias urbanas, os agentes culturais dos municípios do interior e das áreas rurais, os fazedores e mestres e mestras das culturas populares, afro brasileiras, indígenas e comunidades tradicionais, artistas de rua e outros.

Finalizamos o ano com números mais promissores sobre a pandemia, fruto da campanha de vacinação, mas ainda em alerta pelo surgimento de novas variantes da Covid 19. Ainda temos, na outra ponta, urgentes e permanentes necessidades de distribuição de renda e de ações sociais. Se a necessidade é permanente, não há como se falar de ações emergenciais. Precisamos de políticas estruturantes. E seguimos questionando quais providências o governo estadual está tomando, efetivamente. A ALERJ tem feito a sua parte, vide o Supera Rio, aprovando projetos diversos, entrando com recursos etc.

A atual gestão da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – SECEC tenta se equilibrar entre a política do governador e as pressões da sociedade civil e da ALERJ. E nos governos municipais, salvo poucas exceções, o descaso com a cultura é regra, além de questões de qualificação, que impactam até mesmo quando os recursos chegam, como no caso da Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc – LAB.

Reconhecemos que o primeiro edital da SECEC com recursos do Fundo Estadual de Cultura, o Cultura Presente nas Redes já teve esta perspectiva distributiva nas regiões. Pela primeira vez, vimos uma gestão buscar respeitar a lei, conseguindo alcançar a proporção de 44% para 55%. Idem para os editais lançados a partir da LAB e segue agora, quando do lançamento do edital Cultura Presente nas Redes II e os 4 outros que estão em curso. E falamos com propriedade, pois somos parte disso, na cobrança, na inspiração, na contribuição e nas articulações afins.

Outro ponto que achamos ser fundamental para reduzir as desigualdades culturais e regionais é a consolidação de um programa de formação cultural no âmbito estadual, como prevê a Lei Nº 7035/2015. Por enquanto, como passo inicial da SECEC nesse ano, o que temos é o que vem sendo chamado de Escola da Cultura – mas consideramos que é, por ora, somente a oferta de um curso de orientações para os editais. É correto, auxilia na preparação dos agentes culturais para os certames, mas ainda é muito embrionário e limitado. Tivemos a oportunidade de discutir esta pauta em uma audiência pública que a Comissão realizou (ver item específico). Seguiremos insistindo no próximo ano que um programa adequado à área cultural fluminense tenha no mínimo três pilares:

1 – ações voltadas para a formação livre e/ou técnica em artes, possibilitando aos jovens em idade escolar e a todos os interessados a possibilidade de contato ou profissionalização (inclusive de mão de obra técnica para os eventos esporádicos ou permanentes);

2 – ações voltadas para a formação em gestão cultural, seja para os gestores públicos, seja para os agentes culturais. Isso passa por saber fazer inscrição em editais, mas também por pensar na criação deles e, muito mais, entender todos os processos que envolvem a administração de um equipamento ou de um sistema de cultura;

3 – ações voltadas para o desenvolvimento cultural local, para pensar nas vocações regionais, mapear e conhecer os fazedores culturais, discutir as potencialidades ligadas ao artesanato, ao turismo, a moda, a gastronomia e a outras vertentes da economia criativa. Nas periferias e regiões do interior, inclusive.

O que precisamos é a retomada de investimentos públicos nos três níveis de governo que possibilitem a artistas, agentes culturais e criadores respirar, literalmente; apoio à estruturação do setor nos municípios articulando potenciais, vocações locais e o desenvolvimento regional.

Pareceres

01 parecer a proposição aprovado.

63 pareceres verbais em plenário.

Reuniões deliberativas

01 reunião de instalação

09 reuniões extraordinárias.

Solenidade

Em 06.12.2021 – Entrega do Diploma Heloneida Studart de Cultura 2020/2021, para 44 (quarenta e quatro) agraciados. Primeira atividade presencial da Comissão após o início da pandemia no Plenário do Edifício Lúcio Costa

Audiências públicas

Em 13.04.2021 – “Projeto de Lei N° 3535/2021, que cria o Museu de Arquitetura Urbana do Catete, incluindo as emendas ao projeto em tela” Via Plataforma Zoom.

Em 04.05.2021 – “Fomento à Cultura: Apresentação das Ações e Programas da  SECEC em 2021” com a presença da Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa Via Plataforma Zoom.

Em 07.05.2021 – “Projeto de Lei Nº 3023/2020 que ‘Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ a estabelecer parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ para a reabertura do Canecão, na forma que menciona’ e suas emendas” em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, via Plataforma Zoom.

Em 01.07.2021 – “Programa de Formação Cultural”, via Plataforma Zoom.

Em 20.08.2021 – “Sistema de Bondes de Santa Teresa: um meio de transporte que é também bem histórico e cultural “ em conjunto com a Comissão de Transporte e com a Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj, via Plataforma Zoom.

Em 20.09.2021 – “PL 1688/2019, que institui o título dos mestres do Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências“ em conjunto com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, via Plataforma Zoom.

Em 08.11.2021 – “Prestação de contas de projetos culturais em cumprimento à Lei Nº 7035/2015 e discussão do PL Nº 4775/2021, de aprimoramento da análise pelo poder público“, em conjunto com a Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj, via Plataforma Zoom.

Em 17.11.2021 – Participação na Audiência “O direito à cultura no subúrbio carioca e o patrimônio dos antigos cinemas” promovida pela Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro via Plataforma Zoom.

Reuniões de trabalho:

Reuniões ou ações com a equipe da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – SECEC:

Grupos de Trabalho, conselhos e comissões em conjunto com a SECEC que a Comissão – representada por assessores participa:

• Comissão Estadual do Patrimônio Cultural Imaterial – CEPCI: participação ativa do representante da Comissão de Cultura Lucio Sanfilippo em todas as reuniões da CEPCI, coordenadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC e  na elaboração da Metodologia para o registro do patrimônio imaterial no Rio de Janeiro, recém divulgada pelo citado órgão.

• Conselho Estadual de Políticas Culturais – CEPC: participação ativa dos conselheiros titulares Morgana Eneile e Flávio Aniceto, e suplentes Alexandre Xandy MC e Janaína Bernardes nas reuniões do CEPC, assim como nas comissões internas: Comissão de Acompanhamento do Legislativo do CEPC, Comissão de Formação e Qualificação e Comissão Eleitoral Interna (relativa ao Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura).

Participação do presidente Eliomar Coelho, dos deputados/a membros ou da assessoria técnica em atividades presenciais e virtuais diversas (seleção das principais agendas públicas):

• 19/01 – Reunião com Associação de Servidores da FUNARJ.
• 05 e 09/04 – Reuniões do Fórum dos Pontos de Cultura do RJ.
• 7/4 – Live do Centro de Cultura Popular da Baixada Fluminense.
• 14/04 – Reunião do Fórum de Cultura de Cachoeira de Macacu.
• 23/04 – Live Instalerj.
• 13/05 – Live ABI.
• 21/05, 24/06, 17/08 – Reuniões de Trabalho da SECEC sobre Convênio dos Pontos de Cultura do Estado do RJ.
• 08/06 – Reunião com o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões – SATED.
• 30/08 – Reunião da SECEC com a Rede Estadual de Pontos de Cultura.
• 13/09 – 1ª aula/roda de conversa da 3ª edição do curso Fala Zona Oeste.
• 10/11 – Reunião com associações de servidores da FUNARJ e Theatro Municipal.
• 19/11 – Encontro de Cordelistas do Rio de Janeiro.
• 26/11 – Abertura do 3º Viradão Cultural suburbano- Centro Cultural Imperator, Méier – RJ.
• 14/12 – Reunião com a nova diretoria da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena.
• 15/12 – Reunião sobre Theatro Municipal, com a SECEC, presidência da Fundação, Associação de Servidores e deputados.

 Composição:

 Membros efetivos:

Deputados/as

Eliomar Coelho – Presidente

Waldeck Carneiro – Vice-presidente

Luiz Paulo

Carlos Minc

Chiquinho da Mangueira

Dani Monteiro

Chico Machado

Membros suplentes:

Rosangela Zeidan

Márcio Canella

Rosenverg Reis

Secretário: Haroldo Aquino

Assessores técnicos: Julia Moulin, Flavio Aniceto e Lucio Sanfilippo

Contatos: comissaocultura.alerj@gmail.com

Relatório Anual 2021 Comissão de Cultura