A matéria do RJ TV de ontem contou uma parte do problema na Vila Autódromo. Faltou lembrar que, agora, a prefeitura alega que sua remoção não se dará mais por causa do Parque Olímpico, mas por uma suposta alça de acesso à Transolímpica, cujo Edital foi lançado antes mesmo de haver um EIA/Rima para a obra. Como pode?
Se o licenciamento ambiental é o único espaço onde há alguma possibilidade de participação social, crítica e ajustes ao projeto, a contratação das obras antes das devidas licenças é não apenas um atentado à boa prática de planejamento, mas uma grande ilegalidade.
Além do mais, faltou dizer também, na reportagem, que o terreno onde será construído o tal “Parque Carioca” é aquele mesmo pertencente à empresa Tibouchina, controlada pelas construtoras PDG e Rossi – grandes doadoras de campanha do prefeito e de seus secretários.
Após denúncias da imprensa no final do ano passado eles deram uma de “joão-sem-braço” e disseram que cancelariam a compra. Cancelaram a compra direta, como estava sendo feita, sem licitação. Transformaram tudo num processo de desapropriação que tramita na justiça e, certamente, não será tão fácil.
O tal terreno foi mapeado pela GeoRio com mais de 70% da sua área em médio risco ambiental e cerca de 10% de alto risco. Além disso, ele se situa nos contrafortes do Parque Estadual da Pedra Branca, uma unidade de conservação ambiental de proteção integral. O terreno já foi uma saibreira e deveria passar por um processo de descomissionamento, mas a lei, de nossa autoria, sancionada há mais de dois anos, não foi sequer regulamentada até hoje.
Faltou dizer também, que a grande maioria das famílias da Vila Autódromo, que são as mais pobres, estão em situação totalmente passível de regularização urbanística. Enquanto o reassentamento custaria algo em torno de 100 milhões de reais, a regularização sairia por menos da metade desse valor.