“1. Em junho de 2013 nosso país viveu um novo despertar das manifestações de rua, as maiores dos últimos vinte anos. Manifestações que romperam uma década de conformismo e conciliação, desde a chegada do projeto lulista ao governo federal. Assim, voltou ao centro da agenda nacional o clamor por mudanças.

2. As manifestações contra o aumento das tarifas e em repúdio a violência com que a polícia militar reprimiu os primeiros protestos, expressou um descontentamento mais geral do povo contra as péssimas condições de vida nos grandes centros urbanos brasileiros.

3. A revolta popular de junho não foi apenas contra um sistema de transporte caro, sucateado e ineficiente, foi também contra a exclusão desta maioria que vive nas cidades sem aceso a serviços públicos de qualidade na saúde, educação, segurança pública, habitação, cultura e lazer.

4. O fato novo, inaugurado desde então, é que o país ingressou em outro momento de sua história política, uma nova conjuntura, mais favoráveis às lutas sociais e a defesa de um programa de mudanças estruturais. Um programa realmente voltado para o combate à desigualdade social, a garantia de direitos e a defesa de um modelo de desenvolvimento que garanta mobilidade urbana, serviços públicos de qualidade e a defesa das riquezas nacionais, do petróleo às nossas florestas.

5. Os ventos de junho deram maior ânimo para a luta de vários setores sociais. Foi o que vimos com a semana nacional de mobilização indígena, a greve nacional dos bancários, a greve dos estudantes em várias universidades públicas, as ocupações do movimento sem teto, e a luta de diversas categorias profissionais contra o projeto que amplia a terceirização. A greve dos professores no Rio de Janeiro recolocou a defesa da educação pública na pauta nacional e obteve grande apoio popular.

6. Frente à pressão das ruas, o governo Dilma e sua maioria no Congresso Nacional, ainda que tenham aceitado desengavetar alguns projetos de cunho democratizante (como o fim do voto secreto, por exemplo), não realizaram qualquer mudança de rota em questões estruturais, mantendo intactos o atual modelo de desenvolvimento e a política econômica em curso.

7. A governabilidade conservadora que dá sustentação ao governo Dilma não só foi mantida, como teve o núcleo duro de sua política aprofundado. Continuaram as privatizações das estradas, portos e aeroportos; as articulações para ampliar o repasse de recursos públicos para os planos de saúde privados por meio de financiamento do BNDES, aprofundando o subfinanciamento e o sucateamento do SUS (Sistema Único de Saúde); a ofensiva contra os direitos indígenas (PEC 215 e PLP 227) e os direitos trabalhistas (PLP 4330); bloqueio ao aumento do gasto público em políticas sociais e na valorização do funcionalismo público; e a privatização de 60% do Campo de Libra, do pré-sal, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.

8. Em relação à política econômica, no que pese o esforço do governo no oferecimento de vantagens especiais ao empresariado e em especial às empreiteiras através de generosos empréstimos subsidiados pelo BNDES, o nível de investimento continua baixo, ao passo que as taxas de juros brasileiras voltaram a liderar o ranking das maiores taxas do mundo.

9. Enquanto o governo sonha com o aumento do investimento privado, 46% do orçamento da união em 2013 (900 bilhões de reais) foram drenados para o pagamento dos serviços da dívida pública, incluindo juros e amortizações, mantendo intacta a faceta financeira da política econômica. Do ponto de vista da democratização da propriedade da terra, também não houve avanços, e a aliança do governo com o agronegócio está mais firme do que nunca na tentativa de ampliar a produção por meio da expansão da fronteira agrícola e novos financiamentos – fonte da concentração da propriedade rural e dos conflitos agrários no país.

10. É neste contexto que a bancada federal do PSOL (Ivan Valente, Chico Alencar, Jean Wyllys e Randolfe Rodrigues), tem atuado, enfrentando os interesses ruralistas, rentistas e conservadores no congresso nacional. A combatividade da bancada esteve expressa em várias lutas fundamentais, onde souberam sempre distinguir com clareza o que é inegociável para a defesa dos interesses nacionais e populares.

11. Os embates travados pela bancada federal do PSOL tem ajudado o partido a dar maior visibilidade para o seu programa e a ganhar a simpatia de importantes setores sociais: luta contra o novo Código Florestal e o ataque aos direitos indígenas; contra o trabalho escravo; defesa do petróleo nacional contra os leilões e a privatização e Libra; defesa da democratização da mídia e do marco civil para a internet; defesa do direito a saúde pública e os direitos dos consumidores contra o abuso dos planos de saúde privados; luta pelos direitos humanos contra o retrocesso conservador; defesa da ética na política e por uma reforma política baseada no fim do financiamento privado de campanha e na ampliação da democracia direta.

12. A maior contradição deste novo cenário político é que o anseio de mudanças da maioria da população, indicado pelas pesquisas de opinião, não encontram ainda um alternativa no terreno político e eleitoral eu está desenhado hoje. A velha opção da direita, representada agora por Aécio Neves, assim como a aliança pragmática e liberal entre Eduardo Campos e Marina Silva, não tem conseguido ocupar o espaço da mudança, permitindo ao governo recuperar espaço e crescer nas pesquisas.

13. Diante deste cenário, é urgente que o PSOL se apresente já como alternativa de mudanças. Nosso partido tem todas as condições políticas para ocupar um importante espaço a esquerda na atual conjuntura. E isso passa neste momento por reforçar nossos vínculos com os movimentos sociais e dar maior visibilidade para nossa proposta programática de esquerda, lançando nossa candidatura própria à presidência da república.

14. A existência de uma situação política mais favorável não anula o fato de que teremos uma dura batalha pela frente, tendo em vista a força e o poder econômico de nossos adversários. Vamos para as ruas e praças de todo país, apresentar nossas propostas para o povo. Em defesa de um projeto democrático, popular e socialista para o Brasil! É hora de mudança!

Campanhas políticas para o PSOL no próximo período
1. As grandes manifestações ocorridas em junho de 2013 deram mostras de uma nova disposição da juventude e trabalhadores para a luta. Por todo o país, mobilizações continuam a ocorrer. Cabe ao partido incorporar-se às lutas em curso e aproveitar esse caldo político, envolvendo a militância em campanhas que consideramos prioritárias nesse momento da conjuntura.

2. Entendemos que as lutas contra as opressões são centrais para a construção de uma nova sociedade. É tarefa do PSOL combater a homofobia, lutando por sua criminalização através da aprovação do PLC122 e a expulsão do deputado Marco Feliciano, expressão do conservadorismo, da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; barrar o estatuto do nascituro e sua “bolsa estupro”, defendendo a autonomia das mulheres sobre seus corpos e os direitos sexuais e reprodutivos; defender a laicidade do Estado, nos posicionando contra a PEC99/11, que confere às instituições religiosas o poder de questionar leis na STF. Combater também a repressão policial que humilha e assassina a juventude negra e periférica, os Amarildos de todo o Brasil. Devemos nos engajar em campanhas pela desmilitarização da Polícia Militar, e em favor de cotas raciais e sociais nas universidades públicas.

3. O PSOL deve ser linha de frente no combate à precarização do trabalho, envolvendo seus sindicalistas em uma campanha ampla contra o PL 4330.

4. A defesa do meio ambiente deve ser acentuada neste contexto em que grandes obras, como as usinas de Belo Monte e Jirau, são construídas para enriquecer empreiteiras; e de investida da bancada ruralista, que flexibilizou o código florestal e atenta agora contra as populações indígenas. Barrar a PEC 215, que transfere o poder de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso Nacional, onde a bancada ruralista tem maioria, e impedir a aprovação do PLP 227, que tenta pela via do enfraquecimento da FUNAI impedir novas demarcações, é lutar em defesa do patrimônio sócio cultural e ambiental do povo brasileiro.

5. A democratização dos meios de comunicação e garantia da liberdade na internet são bandeiras fundamentais para os movimentos sociais e devem ser apoiadas e construídas entusiasticamente pelo PSOL. Portanto, fortalecer a campanha “Para Expressar a Liberdade”, organizada por diversos movimentos sociais e forças progressistas, e pela aprovação do Marco Civil da Internet devem ser uma de nossas prioridades. Outra luta fundamental para o PSOL é por uma Reforma Política ampla e democrática, com financiamento exclusivamente público de campanha e que amplie a participação direta da população na política.

6. É necessária uma inversão radical no orçamento da União: pela Auditoria da Dívida Pública e investimento de 10% do PIB na educação pública e 18% da receita líquida para a saúde pública, contra o modelo de gestão privada via OSS.

Campanha pela Tarifa Zero: um dos estopins das lutas de junho, a luta pela revogação das tarifas é uma das expressões do descontentamento com um modelo de cidade excludente. Devemos investir em uma campanha ampla em todas as cidades em que o partido tem presença, construindo comitês de luta e recolhendo assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular. Devemos também editar uma Cartilha Nacional do PSOL sobre Mobilidade Urbana, Tarifa Zero e direito à cidade, assim como adesivos e panfletos em grande tiragem pela Tarifa Zero, afim de contribuir com a formação da militância e fazer agitação política em torno do tema.”

O documento acima sobre conjuntura nacional aprovado pela maioria dos delegados do 4º Congresso Nacional do PSOL, realizado de 28 de novembro a 1º de dezembro, em Luziânia-GO
Fonte: Do site do PSOL Nacional, Leonor Costa