É evidente a revitalização por que passa Santa Teresa. Roteiro obrigatório dos turistas brasileiros e estrangeiros que visitam a cidade, no bairro pululam empreendimentos como pousadas do tipo cama e café instaladas em casarios antigos, novos restaurantes e bares. Uma reforma radical manteve a fachada mas transformou o Hotel Santa Teresa, abrigo de hóspedes-residentes, em um cinco estrelas badalado que tem despertado a queixa dos moradores por conta do barulho.

Os novos investimentos em Santa Teresa acontecem em um momento de boom imobiliário no bairro. Investidores daqui e de fora já perceberam as possibilidades de um lugar tão charmoso, comparado a Montmartre, em Paris, e que, definitivamente, faz a cabeça dos estrangeiros.

Depois de uma grita dos moradores, o Hotel Santa Teresa parece decidido a implementar a política da boa vizinhança, a partir da construção de uma parede envidraçada com clarabóia para abafar o barulho que vem do bar. Mas a obra para isolar os potentes aparelhos de ar condicionado, segundo vizinhos, não surtiu o efeito esperado. Em um bairro bucólico como Santa, o que se teme é uma expansão desordenada e todos os problemas que ela traz.

Por compartilhar da mesma preocupação da AMAST (Associação de Moradores de Santa Teresa) é que apresentei dois projetos de decreto legislativo que sustam o efeito de decretos baixados pela Prefeitura criando facilidades que incentivaram a transformação vivida em Santa Teresa nos últimos anos. A intensificação do uso comercial de sobrados tombados e preservados tem crescido consideravelmente.

O Decreto 26.748/06 regulamentou, a nosso ver, de forma inadequada a reconversão de edificações tombadas ou preservadas. Trata-se de uma matéria que deveria ser regulada por lei e não por decreto. Ou seja, embora ressalte a necessidade de atender ao disposto pela legislação vigente para os usos e atividades permitidas para o bairro, o decreto abre a possibilidade de transformação de uso, o que caracteriza a usurpação de prerrogativa do Poder Legislativo e a extrapolação da capacidade de legislar do Poder Executivo.

Já o Decreto 26.199/06 criou o pólo gastronômico, cultural e turístico de Santa Teresa. Nele foram estabelecidos, além dos limites geográficos, as atribuições da Prefeitura relativas ao ordenamento urbano, harmonização estética, trânsito de veículos e transeuntes, etc. Recebi denúncia de que esse decreto tem servido para a liberação de atividades comerciais não previstas nos documentos legais de ordenamento de uso do solo para a região, com a complacência dos órgãos de fiscalização e, o que é ainda mais grave, com sua autorização para funcionamento.

Curiosamente, não se vê a contrapartida do Poder Público e Santa Teresa continua sendo um bairro pessimamente iluminado, onde a oferta de transporte é precária, com apenas três bondes e poucos micro-ônibus que param de circular às 22h. O bairro é mal policiado e não são raros casos de assaltos a residências e a transeuntes, especialmente se forem estrangeiros, sempre os mais visados. A AMAST, por exemplo, critica o policiamento estático e a falta de rotas de patrulhamento. Sempre que visito o bairro, subindo pela Rua Cândido Mendes, reparo uma viatura estacionada em frente ao Consulado da Alemanha.

Fica a pergunta: de que vale um processo de revitalização se este não traz, no seu bojo, melhorias reais para o bairro e para os moradores que ali vivem no dia-a-dia? De qualquer forma, considero que o debate ainda pode ser aprofundado.