Assistimos a mais uma tentativa de se repassar áreas essenciais do serviço público às mãos da iniciativa privada. A fim de impedir que quatro emergências de hospitais municipais sejam administradas por Organizações Sociais, recorri ao Tribunal de Contas do Município com o argumento de que a medida é ilegal.

Nosso mandato sempre atuou em defesa da qualidade de vida do cidadão carioca e dos direitos do trabalhador. Não podemos permitir o desmonte do serviço público. O que queremos é mais investimentos e mais estímulos aos funcionários.

Não é fator de motivação para um profissional que passou pelo funil de um concurso público ver a prefeitura privilegiando mão de obra privada. Recentemente, critiquei a iniciativa da prefeitura de contratar, através de Organizações Sociais, médicos com salários de R$7,5 mil a R$ 15 mil para atuar no programa Clínica da Família da prefeitura no post “Quanto vale um profissional?”. Vale frisar que o salário é superior aos dos médicos da rede municipal.

Volto a destacar que o modelo das OSs não é novo. Na gestão passada, a prefeitura foi pioneira em repassar para ONG’s a total responsabilidade pela administração de creches. Muitas foram as denúncias de desrespeito às leis trabalhistas e casos de famílias que tinham de arcar com todo material necessário à permanência da criança nessas unidades de educação infantil: lençóis, fraldas, medicamentos e alimentos. A despeito dessas ONG’s receberem verbas públicas para administração das creches.

Na área de transportes essa estratégia também já foi utilizada com a privatização do Metrô, Barcas e trens. Basta analisar o sistema de transportes para se constatar que a tão propalada eficácia do novo modelo não é real.