O Serviço Social Brasileiro desde o seu surgimento tem se inserido em diversos processos de trabalho coletivos, implementados a partir das políticas sociais públicas. Neste sentido, o assistente social participa ao lado de outros profissionais da gestão e execução dessas políticas, nas diversas áreas: saúde, habitação, trabalho e renda, educação, dentre outras. Sua lotação sempre foi definida pela vinculação à política específica, que no caso da prefeitura, expressava-se nas diversas secretarias de governo, responsáveis por cada uma dessas políticas.

A Resolução Nº 0 17 de 1º de abril de 2011, ao dispor sobre a alocação de todos os servidores ocupantes do cargo ou emprego de assistente social exclusivamente na secretaria municipal de Assistência Social, vem de encontro às expectativas da categoria e coloca em risco todo o trabalho até então desenvolvido pelos assistentes sociais no âmbito das demais políticas públicas para além do campo da assistência social.

Enquanto outros gestores debatem e lutam pela articulação das diversas políticas setoriais, com destaque ainda para o trabalho interdisciplinar, a prefeitura do Rio de Janeiro, com esta resolução, aponta na direção do desmonte e fragmentação das mesmas. O assistente social é um elo importante no processo de socialização das informações, no esclarecimento de direitos, fluxos de acesso e funcionamento de serviços, assim como na elaboração de propostas que contemplem o interesse da classe trabalhadora e que fortaleçam e assegurem a participação dos mesmos na definição e gestão de políticas sociais.

Leia na íntegra o relatório das assistentes sociais do município elaborado na assembléia da categoria, no dia 11 de abril.