Nosso mandato está empenhado em derrubar o pacote de maldades do governo Pezão/Dornelles. Entre uma das medidas propostas, está o criminoso corte de verbas da Faperj, projeto inclusive que antes de ser apresentado pelo governador, tinha sido apresentado pelo Deputado Edson Albertassi, atual líder do governo na Alerj.
Compartilho aqui a carta dos bolsistas da Faperj alertando sobre o absurdo que seria a aprovação desse projeto e denunciando os atrasos nas bolsas e verbas.
MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATRASO DAS BOLSAS E VERBAS DA FAPERJ
A política de ajuste fiscal do governo do estado do Rio de Janeiro (Luiz Fernando Pezão-PMDB/Francisco Dornelles-PP) atinge mais uma vez quem não pode nem deve pagar essa conta. O descaso com a população prejudica agora quase 5 mil bolsistas de diferentes modalidades da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), que permaneceram do dia 1º de janeiro de 2016 até o dia 24 de março sem qualquer pagamento por suas atividades de pesquisa.
Desde o ano de 2015, o pagamento das bolsas já vinha sofrendo atrasos, corrigidos no mesmo mês. Contudo, no mês de fevereiro de 2016, a Faperj, sem qualquer aviso prévio, anunciou que só pagaria a bolsa referente ao mês de janeiro em março, comprometendo-se a regularizar o pagamento em julho de 2016, quando a bolsa atrasada deverá ser quitada. Em março, novamente não houve o pagamento na data padrão (10º dia do mês), tendo sido este postergado inúmeras vezes, sob as mais variadas justificativas oficiais. Finalmente, o pagamento da bolsa referente ao mês de janeiro foi realizado no dia 25 de março, sem qualquer correção monetária ou acréscimo de juros.
Não obstante a pressão exercida por parte dos bolsistas por meio de chamadas telefônicas, e-mails e reuniões junto à Faperj, cobrando o pagamento das bolsas e explicações pelos atrasos, recebemos, em contrapartida, comunicados oficiais prometendo diversas datas para o pagamento, todas descumpridas, e oferecendo todo tipo de justificativa para os atrasos.
Por sua vez, os atrasos nos pagamentos observados acarretaram uma situação cada dia mais grave. Haja vista o caráter alimentício das bolsas e a exigência de dedicação exclusiva expressa nos contratos assinados junto à agencia de fomento, os bolsistas não tiveram e continuam sem ter como pagar suas contas em dia, e encontram-se endividados. Os prazos, por outro lado, seguem correndo normalmente, assim como permanece inalterado o restante do calendário da instituição. O atraso no pagamento das bolsas e mesmo a incerteza em relação à previsão dos próximos recebimentos nos deixam em um cenário de intensa vulnerabilidade e abandono por parte do governo do estado do RJ. Soma-se a isso todo um histórico de ausência de direitos que contribuem para a precarização completa da função de pesquisador-bolsista.
O risco apontado pela PEC 19/2016, que prevê um corte de 50% no orçamento da Faperj e encontra-se em discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na prática aponta para um fato consumado: apesar dos cortes não estarem institucionalizados, os atrasos já são uma realidade, sendo emblemática a situação dos bolsistas assim como o não-cumprimento de editais aprovados em 2014 e 2015, como, por exemplo, o de emergência para os programas de pós-graduação, cujo objetivo era justamente cobrir o rombo deixado pelo corte de 75% nos recursos do PROAP (Programa de Apoio à Pós-Graduação, da CAPES), em 2015. É a Faperj o órgão responsável pelo fomento à ciência e à formação científica e tecnológica necessária ao desenvolvimento sociocultural e econômico do Estado do Rio de Janeiro, através do pagamento de bolsas e auxílios para pesquisas.
Por fim, ressaltamos a atual conjuntura na qual a condição dos bolsistas insere-se em um cenário mais amplo de desmonte da educação, ciência e tecnologia do estado do RJ. A crise fiscal no estado vem se agravando cotidianamente e recai sobre os trabalhadores o ônus das escolhas políticas irresponsáveis praticadas pelo governo. A situação observada no caso dos bolsistas se estende aos demais servidores e terceirizados, cujos salários também vêm sofrendo atrasos e parcelamentos desde 2015. Contudo, apenas no ano de 2015, o governo garantiu a isenção fiscal no valor de R$ 6,6 bilhões e para 2016 as estimativas são ainda maiores, no valor de R$ 7,073 bilhões. Já no início desse ano foram concedidos R$85 milhões à Light em isenções fiscais para fornecer energia extra nos Jogos Olímpicos.
Diante do exposto, exigimos o pagamento imediato das bolsas em atraso e demais auxílios comprometidos, e a normalização dos pagamentos futuros, trazendo estabilidade aos pesquisadores para que estes possam prosseguir com suas pesquisas, tendo suas condições básicas de vida asseguradas pelo pagamento de suas remunerações financeiras devidas.
Pela defesa da educação, ciência e tecnologia,
Coletivo de bolsistas da Faperj