Aprovamos na sessão desta quarta-feira (23/5) duas emendas muito importantes alterando um Projeto de Lei do Poder Executivo que autorizou um empréstimo para a reestruturação da administração pública do Estado do Rio de Janeiro. Isto significaria a possibilidade de extinguir uma série de Fundações e Empresas públicas estaduais.
Eliomar lutou para impedir que essa reestruturação atinja principalmente duas fundações importantíssimas para a sociedade: MIS (Museu da Imagem e do Som) e o Iterj (Instituto de Terras e Cartografia).
O MIS guarda um dos acervos culturais mais importantes do mundo. Toda a história do Rio de Janeiro, principalmente da música, cinema e televisão, passa por ali. São inúmeros depoimentos para a posteridade, além de todo o acervo de documentos. Isso tem que ser cuidado por uma instituição pública de excelência.
O Iterj é responsável pela demarcação de terras no Estado do Rio de Janeiro, por democratizar o acesso à terra – posseiros, sem teto e sem terra – intervindo na solução dos conflitos e nos processos de regularização fundiária. Como órgão técnico, o ITERJ é o executor da política fundiária do Estado visando promover, ordenar e priorizar os assentamentos urbanos e rurais, em terras públicas e privadas.
Ambas as emendas foram aprovadas no parecer da CCJ junto com outros órgãos que também serão preservados e agora o projeto volta em segunda discussão.
