Estima-se que 72% dos usuários de transportes públicos usem, diariamente, os coletivos. Apesar disso, é inacreditável que as mais de 500 linhas em circulação não contem com uma legislação municipal para regulamentar este sistema que quase não é integrado, cobra tarifas caras e opera, indiscutivelmente, de forma ineficiente. Na última semana, acidentes envolvendo ônibus evidenciaram a negligência de motoristas que constantemente são multados por excesso de velocidade.

O principal problema dos ônibus não é tecnológico, mas de gestão. É fato que as permissões referentes a todas as linhas do município do Rio cairiam em irregularidade em agosto de 2008 – isso já era de conhecimento público desde 1998.

A antiga administração municipal, no apagar das luzes, tentou realizar uma licitação sem nenhuma transparência, mas tudo acabou como sempre esteve. Perduram as contradições históricas, tais como o excesso de ônibus nas linhas que atendem à Zona Sul e a enorme carência do serviço nas Zonas Norte e Oeste.

A regulamentação do setor vem sendo, há décadas, estabelecida através de resoluções, portarias e decretos onde o Poder Executivo estabelece novos itinerários, habilita empresas, define tarifas e outros aspectos operacionais, sem nenhum compromisso com a publicidade, a transparência, a eficiência e a efetividade do sistema.

Vale lembrar que entre a implementação do Real (julho de 1994) e o último aumento da tarifa em dezembro de 2008, tais aumentos acumularam mais de 500% enquanto o IGP-M ficou abaixo de 300% no mesmo período.

Até agora, a nova administração municipal não disse o que vai mudar na gestão do sistema de transporte.

Não é razoável pleitear que a Prefeitura do Rio de Janeiro realize licitações no sistema de ônibus apenas para cumprir parcial ou superficialmente a legislação federal. A reestruturação desse sistema, para que atenda efetivamente às necessidades da população carioca, deve ser precedida de um diagnóstico técnica e cientificamente acurado.

Ano passado, apresentei três projetos de lei que, em síntese, buscavam revogar os dispositivos inconstitucionais da Lei Complementar 37/98 – que permite as permissões sem licitação. Tais projetos poderiam instaurar um ambiente de regulação mais transparente, participativo e eficiente. Entretanto, diversas comissões da Câmara de Vereadores, em maio de 2008, publicaram parecer conjunto contrário encaminhando os referidos projetos para o arquivo.

Também no ano passado, realizamos e participamos de diversos debates junto com o Ministério Público, a Universidade e diversas associações de moradores e movimentos sociais. Esses debates nos deram subsídios para elaborar o documento “TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL: QUAL LICITAÇÃO QUEREMOS NAS LINHAS DE ÔNIBUS?”.

Algumas propostas fundamentais são a elaboração de um diagnóstico técnico, com participação popular, das principais demandas e oportunidades de inovação tecnológica na operação do sistema, integração tarifária inter e intra-modal, participação do usuário no planejamento e avaliação da eficácia e da efetividade do sistema, competitividade entre os operadores através de licitações periódicas e transparentes, respeito às gratuidades e incorporação de outras pertinentes à cidade.

É fundamental que a Prefeitura assuma, definitivamente, a responsabilidade pela divulgação de todas as informações (itinerários, tamanho da frota, horários e tecnologias utilizadas, tarifas, localização de terminais e pontos, contratos de concessão/permissão, viagens realizadas, lugares oferecidos etc.) e essas informações tenham o caráter de parâmetro para a avaliação da qualidade do serviço prestado.

Tudo isso tem que sair do papel. E rápido. Sob pena de estarmos condenados a viver em uma cidade onde o transporte de massa serve apenas para atender aos interesses de um empresariado que vem acumulando lucros exorbitantes.