Do companheiro Chico Alencar sobre a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 5940/09, que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties  do petróleo entre todos os estados e municípios.

” É preciso estabelecer alguns pontos fundamentais. Em primeiro lugar, o que o pré-sal vai gerar ainda é uma riqueza futura, é uma expectativa. Portanto, a gente não pode vender terreno na lua, e achar que o pré-sal é a solução de todos os problemas, que estamos sobre um colchão com a maior riqueza do mundo, que somos uma nova Arábia Saudita ou uma nova Venezuela.

Em segundo lugar, da renda produzida pelo petróleo, 10% vão para os royalties. Os outros 90% têm outros destinos, inclusive 40% para a União, que é a verdadeira provedora de toda a federação, de todos os estados e municípios. Desses 10% dos royalties – que são compensações pelos danos ambientais, exigência de infra-estrutura, crescimento demográfico, tudo o que estados ou municípios fronteiriços de exploração marítima de petróleo precisam – 4% somente vêm para o Rio. Portanto o que se está “socializando” é uma riqueza que, distribuida nacionalmente, fica muito pequena.

Nós topamos discutir inclusive as partilhas dos royalties, e não o regime de partilha que foi aprovado – e é correto – em função de uma reforma tributária profunda que rediscuta a questão do ICMS. Porque petróleo e energia elétrica não recolhem ICMS na origem, só no destino. O Rio de Janeiro trocaria tranquilamente o recolhimento do ICMS na origem pelos royalties “socializados” dessa maneira. Mas fora de uma reforma tributária profunda, é uma discussão falaciosa e demagógica, e um projeto enganoso.

Colocar isso no Fundo Social, e exigir que a União compense perdas dos estados produtores – que já vão perder a participação especial, que não existe no regime de partilha, e é correto –, é tirar do Fundo o seu conteúdo Social. Então, foi uma emenda embutida de contrabando, um igualdade falsa, e um método muito errado, porque houve uma grande armação para se encobrir a posição de cada um numa votação simbólica que devia ser nominal – como estava acordado, com palavra empenhada dos líderes dos principais partidos.

Portanto, foi um cambalacho à meia-noite, espero que o presidente Lula vete, e a partir daí a gente rediscuta a distribuição real da riqueza no Brasil. É claro, sempre se diz que tem muita corrupção com os recursos do petróleo no Rio. Tem sim. Nós queremos saber muito como o governador Sérgio Cabral, seus antecessores, os prefeitos que mais recebem esse montante, gastam esse dinheiro. Mas essa exigência, esse controle, têm que existir em qualquer lugar onde chegar dinheiro público. Corrupção não é monopólio do Rio de Janeiro.”