Já contei, aqui no blog, a história das 598 famílias residentes no Horto, uma ocupação que remonta a criação do Horto Florestal e a instalação da Fábrica Carioca. Hoje, grande parte destes moradores são descendentes dos primeiros trabalhadores e operários que lá se fixaram, genuinamente, e são constantemente ameaçados de despejo por conta de processos de reintegração de posse impetrados pela União.

Volto ao assunto para trazer à público denúncia de moradores sobre abuso de poder por parte de oficial da Justiça Federal que, nos dias 31 de julho e 07 de agosto, assediou moralmente, de forma grosseira, arrogante e prepotente, um casal de idosos, na ânsia de fazer cumprir um mandado de reintegração de posse. O relato faz parte de um abaixo-assinado encaminhado à Ouvidoria da Justiça Federal. As vítimas da investida oficial, Maria da Conceição e Antônio Moreira da Costa , moram há 50 anos na Travessa Nelson Tinoco, no núcleo Caxinguelê. Ao todo, 19 núcleos formam a comunidade do Horto.

A notícia de nova tentativa de despejo marcada para amanhã já está mobilizando a comunidade.

Projeto de lei de minha autoria, que ainda não foi votado na Câmara Municipal, propõe a criação de Área de Especial Interesse Social do Horto – uma sugestão da AMAHOR (Associação de Moradores do Horto) – que assegura o direito à urbanização, fundamental no processo em curso de regularização fundiária coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU.

Envolvidos na causa destes antigos moradores, os advogados Jadir Brito e Joviniano Spaltemberg prestam consultoria à AMAHOR, que há anos luta pelo direito de posse e permanência das famílias no bairro. Eles estão realizando, em parceria com o Fórum de Regularização Fundiária da Defensoria Pública da União (DPU), uma varredura nos cartórios do Tribunal Regional Federal a fim de levantar a situação processual dos moradores. Uma vez consolidado, o documento será distribuído para órgãos envolvidos na regularização fundiária.

Os advogados esperam levantar informações que comprovarão a tese de desigualdade e contradição com que o Poder Judiciário vem sentenciando as ações de reintegração. O objetivo é que todos os envolvidos tenham seus processos individuais suspensos até que sejam definidas as resoluções administrativa e política deste imbróglio. Como as ações são iguais, quanto ao mérito, Brito e Spaltemberg sustentam que este conflito fundiário urbano deve ser tratado de forma coletiva por parte da União Federal.

E a que a sentença final conceda o justo direito de posse!