Eliomar Coelho solicitou informações, ao prefeito, sobre redução de gastos com infraestrutura e urbanização de comunidades da Zona Portuária. Uma alteração no projeto do Porto Maravilha remaneja verbas para obras do Museu do Amanhã.

O 1° Termo Aditivo ao contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP) e a concessionária Porto Novo foi assinado em abril e altera o escopo das intervenções previstas, incluindo as obras do Museu do Amanhã. Para isso, suprime despesas com obras de infraestrutura rodoviária, obras de recuperação de edifícios e obras de infraestrutura e urbanização de áreas da região.

Sobre as supressões, nos preocupa principalmente a redução de gastos com infraestrutura e urbanização de comunidades. No setor F – que perdeu verbas na ordem de R$ 112 milhões – está inserido o bairro de Santo Cristo, o Morro do Pinto e a área da Nabuco de Freitas. Nesta rua fica o conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida, da prefeitura do Rio. O lugar é conhecido pelas péssimas condições de saneamento, com drenagem ineficiente que acarreta inundações constantes na região. Esse, aliás, é um dos motivos porque os moradores da região portuária não querem trocar suas casas por uma moradia lá.

Queremos saber qual o embasamento técnico a justificar tantas supressões de importantes investimentos urbanos para a região. Os documentos enviados pelo TCM não dão conta dessas questões e a justificativa técnica que tivemos acesso se limita a afirmar a relevância cultural do museu.

A respeito da inclusão, não foram detalhados planilha de custos e cronograma físico financeiro do projeto do Museu do Amanhã. São informações básicas que devem estar disponíveis para todos. O que se chama, no termo aditivo, de projeto executivo, não serve sequer como projeto básico.

Orçada inicialmente pela Secretaria Municipal de Obras em R$ 70milhões, a responsabilidade das obras do Museu do Amanhã foi repassada à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto e seus valores foram majorados para R$ 213 milhões. O aditivo oficializa essa transferência da responsabilidade.

Para o projeto de reforço estrutural da área do Píer Mauá (pertencente à Companhia Docas, e cedida ao município) e execução das fundações do Museu do Amanhã, foi firmado contrato específico no valor de R$ 22,34 milhões com o Consórcio Píer Novo. O último relatório de visita técnica do TCM informa que as obras estão suspensas desde 29/02/2012.

Segundo a fiscalização, houve necessidade de suspensão da obra por inviabilidade de execução de obras de fundação no solo. Argumentou-se que era preciso rever o método de construção. O projeto de fundação já foi revisto em outro momento. A obra teve início em março de 2011 e esteve suspensa entre junho e dezembro. O término estava previsto para março deste ano.

Além dos valores a serem executados pela Concessionária Porto Novo e Consórcio Píer Novo (R$ 236 milhões), já foram repassados outros R$ 26,7 milhões à Fundação Roberto Marinho para a “prestação de serviços de desenvolvimento do Museu do Amanhã”. A Fundação também realiza outro projeto museológico na área do Porto – o Museu de Arte do Rio – com recursos totalmente públicos na ordem de R$ 32,9 milhões, igualmente não licitados.

Não se sabe ainda qual o valor da remuneração ao famoso (e polêmico) arquiteto Santiago Calatrava. Na Cidade das Artes de Valencia seus honorários custaram 94 milhões de euros – 8,5% do custo total das obras –, segundo informações do jornal espanhol El País. Também questionamos a previsão desta despesa no requerimento de informação enviado à CDURP.

Museu do Amanhã x Cidade da Música

Já se faz comparações sobre os custos do Museu do Amanhã e da Cidade da Música. Ainda não finalizada, mas com gastos totais previstos em R$ 600 milhões, a Cidade da Música custará R$ 6.521 por metro quadrado de área construída (87,5 mil). Considerando o valor de R$ 236 milhões – obras e fundações–, a obra do Museu do Amanhã sairá ao custo de R$ 8.582 por metro quadrado de área (27,5 mil entre área edificada e espelho d´água).