O governo Cláudio Castro enviou o orçamento para 2023 com corte de 25% em toda a área da Assistência Social. Levantamento do mandato mostra que caiu para menos de 1/3 os recursos na ação de combate à extrema pobreza pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Discutimos esses pontos na reunião da Comissão de Orçamento ontem (18/10) mas o governo insiste em dizer que não houve queda, desconsiderando aquilo que foi aprovado na Alerj sobre o orçamento de 2022.

A verdade é que serão R$ 20 bilhões distribuídos em benefícios fiscais. A rubrica da segurança pública, como sempre, aumenta (+ 20%). O orçamento da habitação terá queda de 54%; o da educação, de 1,5%.

Sem reajuste no orçamento da educação, como fica então a recomposição dos salários dos professores? Os dados trazidos pelo governo não explicam.

O que sabemos é da sobrecarga que a categoria enfrenta, e da não observância de direitos garantidos por lei. Por exemplo, a colocação em prática do 1/3 para planejamento de aula.

Assim, não é com surpresa que recebemos o projeto do Executivo, esse mesmo que criou um grande esquema na Ceperj com programas sem nenhuma transparência.

Como era de se esperar, fora de período eleitoral, área sensível como a assistência social segue desprezada, e a maioria das áreas tiveram redução no seu orçamento.

Portanto, vamos apresentar emendas buscando reverter tal lógica e exigir o cumprimento de leis que o atual governo insiste em ignorar.

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