Iniciando o último mês do primeiro semestre de “Governo Pezão”, a constatação é absurda: o corte de gastos do governo do Rio, contingenciando o orçamento em praticamente todos os setores da administração pública, agrava os problemas existentes na educação pública.

A Secretaria de Educação diminuiu em R$ 20 milhões o orçamento gasto nos quatro primeiros meses de 2015 em relação ao mesmo período do ano passado.

Comparando o ORÇAMENTO GERAL da SEEDUC, entre os anos de 2014 e 2015, percebe-se o rombo nas contas da educação:

• Abril de 2014 – Foram liquidados 1,53bi e faltavam pagar 163,6 milhões do total do valor liquidado
• Abril de 2015 – Foram liquidados 1,63bi e faltavam pagar 432,6 milhões do total do valor liquidado

Destacamos alguns projetos que tiveram fortes impactos quando comparado ao que foi realizado no ano passado. A liquidação de 2014 está em valores constantes, ou seja, foi considerada a inflação do período (IPCA abril 2015).

Execução Orçamentária 2015 e comparativo da despesa liquidada (2014), por projetos selecionados

Por exemplo, a Manutenção de Atividades Operacionais e Administrativas teve execução reduzida em R$ 3,5 milhões, quando comparada à liquidação de abril de 2014. Quanto ao orçamento aprovado para a ação, existe autorização para gastar um total de R$ 43,1 milhões até o fim do ano.

Mesmo considerando o impacto dos contingenciamentos, o que verificamos é que existe sobra de despesa autorizada, sim, no orçamento. Por exemplo, para os projetos de ampliação da rede e melhoria da infraestrutura e o de reequipamento de unidades educacionais existe autorização de despesa no montante de R$162 milhões, no entanto, só foram investidos menos de R$ 20 milhões até 20 de maio. Ou seja, o planejamento financeiro atual prevê essa despesa, mas ela não está sendo realizada.

No caso do transporte escolar, a secretaria informou à imprensa que está em fase de “negociação dos contratos”. Ora, já estamos em maio e nenhuma despesa (do total de R$ 38,8 milhões) foi realizada até agora. Em abril de 2014 a SEEDUC tinha registrado o valor de R$ 6,2 milhões em execução do serviço.

Analisando a despesa com a ação de Pessoal e Encargos Sociais (somam três projetos no total), verificamos que o valor executado este ano foi R$ 10,9 milhões menor do que o executado em abril de 2014.

SEEDUC inicia ano com dívida de R$ 127 milhões

A SEEDUC deu início ao ano de 2015 com uma dívida relativa ao ano anterior (restos a pagar – RP) no montante de R$ 127 milhões, e em 21 de maio faltavam pagar R$ 27 milhões desse total. Desses R$ 27 milhões, quase a metade se refere a débitos com importantes serviços ao funcionamento adequado das escolas. São os serviços de preparação de alimentação escolar (merenda), de limpeza e de segurança das unidades de ensino.

Abaixo está relacionada a situação dos débitos. No total, quatro empresas que têm prestado estes serviços aguardam ainda o recebimento de R$ 12 milhões, relativo a serviços prestados no ano passado.

Dívida do Estado com terceirizadas (alimentação, limpeza e segurança)

E assim começou o ano de 2015 para a educação fluminense:

– Faltando professores, funcionários e materiais como tinta para imprimir até provas dos alunos; merenda escolar reduzida; obras paralisadas e escolas com infraestrutura degradada; a perda da autonomia pedagógica do professor; a questão dos animadores culturais; as terceirizações; a absurda carência de inspetores escolares; a dificuldade dos estudantes de se organizarem livremente através dos Grêmios Estudantis, e, o que parece ter se tornado regra no serviço público estadual, a questão dos baixos salários de professores e funcionários, decorrência de anos de negligência com a escola pública.

Governo “novo”, velhos problemas.

Em março, um jornal de circulação nacional, sentenciava: “DEPRESSÃO TIRA 1.210 PROFESSORES DA SALA DE AULA”. Um número significativo de professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro ficou licenciado por depressão ou transtornos mentais em 2014. O número corresponde a 12,5% dos 9.680 mil docentes que tiraram licença médica no ano passado.

Nas Universidades Estaduais e Colégios de Aplicação, o quadro não é diferente. Com uma fortíssima diminuição de investimentos, as aulas começaram com dois meses de atraso, faltando professores em diversas disciplinas, o salário de trabalhadores terceirizados em atraso, sem serviços básicos de limpeza e obras de infraestrutura. A Uezo, ainda sem seu próprio campus, funciona nas dependências do Instituto Educacional Sarah Kubitschek, um colégio estadual.

O transporte escolar precarizado e a demora na entrega dos cartões de gratuidade da passagem, temas debatidos em Audiência Pública, dificultam o acesso e a permanência dos alunos do Ensino Médio na escola e tem sido causador de evasão escolar já no início do ano letivo.

A rede Faetec segue desprestigiada, sem concurso e com orçamento reduzido quase à metade. Até abril desse ano, dos R$ 46 milhões aprovados em Lei Orçamentária para a realização de obras, apenas R$ 8,5 milhões estavam disponibilizados para empenhamento, sendo que NADA havia sido executado até então.

Pra se ter uma ideia da gravidade desse problema, o Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Iserj), uma das mais importantes unidades da rede, teve sérios problemas com a drástica redução de verbas de custeio, inclusive para pagamento de contas de telefone e internet.

Todos esses problemas estão refletidos na falta de uma política de planejamento orçamentário que priorize a escola pública.

Nosso mandato, além de fazer um acompanhamento criterioso do orçamento estadual, tem participado de todas as audiências públicas promovidas pela Comissão de Educação da Alerj, e, denunciado em Plenário, a negligência do governo estadual com a educação pública, cobrando a urgente revisão de suas prioridades políticas.

E continuaremos junto aos profissionais de educação, na luta por uma escola pública, de qualidade e democrática para todos!