Do lado de fora, policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar recorreram até ao spray de pimenta na tentativa de dispersar centenas de manifestantes que protestavam contra projeto que autoriza a contratação de Oss (Organizações Sociais) para atuar na Saúde. A proposta foi aprovada por 50 votos favoráveis contra 12 contrários.

Segundo estudo elaborado pelo Fórum Nacional de Saúde Pública, a implantação das Organizações Sociais em São Paulo e na prefeitura do Rio provocou a diminuição da oferta de serviço pela rede pública administrada por estas organizações. De acordo com o Tribunal de Contas de São Paulo, a situação das OSs é totalmente irregular, pois terceirizam o atendimento. Lá, 25% dos leitos passaram a ser destinados dos hospitais públicos para os planos de saúde.

Em São Paulo, que é um exemplo maior, a crise é tão grande que já afeta não só a área pública mas também o setor privado, na medida em que lá existe a dupla porta. O que significa dupla porta? Significa que nas unidades públicas há a entrada do paciente do Sistema Único de Saúde e de planos de saúde. Ou seja, usa-se a rede pública para que os planos de saúde, que recebem dinheiro da população, façam um atendimento na rede pública, onde a população deveria ter atendimento gratuito”, denunciou a deputada Janira Rocha (PSOL/RJ) em discurso na Assembléia Legislativa.

A contratação das OSs incorre no repasse do dinheiro público da saúde para o gerenciamento privado. Ao contrário do setor público, para contratar ou efetuar compras de material, estas entidades não tem a obrigação de realizar licitação, o que abre brechas para a corrupção. O usuário também não participa da gestão das OSs, o que fragiliza o controle público.