Nesta terça-feira (16/06), será votada a LDO 2016. A bancada do PSOL apresentou 27 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Todas as emendas foram rejeitadas pela Comissão de Orçamento, mas durante a sessão plenária de hoje as emendas ao projeto serão discutidas e defenderemos quatro delas.
Nosso mandato vem lutando pela transparência do sistema de bilhetagem eletrônica. Atualmente o Fundo de Transportes Estadual padece com a falta de controle institucional e social. Precisamos saber quais os valores dos subsídios realmente utilizados pela RioCard, com base na demanda real de passageiros e como esses valores tem sido apurados. Tudo aponta que não há estudos técnicos, como determinado por lei. Após solicitação de informações pelo Tribunal de Contas, soube-se que o secretário não tinha as informações.
Não é razoável e é totalmente ilegal que os bilhões de reais que circulam no sistema de transportes urbanos e regionais do Estado não sejam passíveis de controle público.
A emenda proposta determina que o projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 (a ser elaborado pelo executivo no segundo semestre) contenha DEMONSTRATIVO DOS DESEMBOLSOS À EMPRESA RIOCARD A CARGO DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES, DISCRIMINANDO OS VALORES RECEBIDOS POR CONCESSIONÁRIA E POR TIPO DE DESPESA [TARIFA SOCIAL, SUBSÍDIO AO BILHETE ÚNICO E OUTROS TIPOS (ESPECIFICAR)]