O Ministério Público ainda luta para mitigar a devastação na Área de Proteção Ambiental do Marapendi provocada pela construção do campo de golfe olímpico mas o estrago já foi feito. Parte da vegetação de restinga que cobria uma extensa área não existe mais, denuncia o MP. O pedido de embargo da construção através de ação civil pública foi indeferido pela 7ª Vara de Fazenda Pública. O órgão vai recorrer mas o campo está praticamente pronto. Reportagem do jornal O Globo revela que a prefeitura já está cuidando do modelo de concessão do equipamento.
O MP reforça que a prefeitura não fez as adaptações no projeto exigidas pelo órgão. Técnicos do Ministério Público haviam constatado que a área do campo de golfe passava por renegeração natural. O MP critica o prefeito Eduardo Paes pela sanção de lei aprovada na Câmara dos Vereadores que permitiu a construção do campo. Eliomar Coelho votou contra.
“(…) representa uma manifesta ofensa ao princípio da legalidade administrativa, visto que o chefe do Poder Executivo, sem qualquer fundamento que o permita, contrariando a todos os pareceres técnicos expedidos pela SMAC (Secretaria de Meio Ambiente da Cidade), por sua conta e risco, sancionou a guerreada Lei”, diz o texto do MP.
Na reportagem do jornal O Globo, a Câmara Comunitária da Barra informa que ainda não aconteceu a construção do Parque Estadual Nelson Mandela – uma compensação prometida, há dois anos, pela prefeitura, junto com a preservação da restinga voltada para a Praia da Reserva. O Parque teria área superior ao Parque do Flamengo, com 1,6 milhão de metros quadrados. O que está garantido, de fato, é a construção de um condomínio de alto luxo ao lado do campo de golfe. A lei aprovada no Legislativo permitiu a edificação de prédios com 22 andares no terreno anexo. O proprietário, em contrapartida, cobriu as despesas da construção que teve custo de R$ 60 milhões.
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