Diante de tanta irregularidade e “pouco caso” com a escola pública, os profissionais de educação seguem em greve. E não é só por aumento de salários, mas, e principalmente, por valorização profissional, fim da meritocracia e privatização da educação, e respeito a autonomia pedagógica.

Hoje, o prefeito anuncia gastos na ordem de R$ 9 milhões para a avaliação externa dos alunos. Isso é um acinte aos profissionais de educação da maior rede de ensino da América Latina: contratar empresas privadas para avaliação dos alunos. Nossos professores, negligenciados em todos os aspectos da vida profissional, são os únicos que podem e devem arcar com essas avaliações.

Em relação aos salários dos professores, ontem, no programa Roda Viva, o prefeito afirmou que estão entre os “bem mais pagos do Brasil”. Talvez, o prefeito não conheça a realidade da educação em nível nacional. Mas, com certeza, não conhece a educação nem na cidade em que governa, para fazer tal afirmação, pois, no município de Duque de Caxias, vizinho ao nosso, o vencimento básico do Professor II, em início de carreira é de R$ 1.640,54 e, o de Professor I, R$ 2.304,98. Nesses valores não estão incluídos, por exemplo, as gratificações pagas com verbas do FUNDEB, o percentual de 12% entre os níveis do Plano de carreira, percentuais por formação e especialização profissional, entre outras. Ao final de 25 anos de magistério, um professor recebe hoje, nesse município, mais de R$ 5.700,00 de vencimento. O que ainda consideramos pouco para a mais importante categoria profissional, mas é bem acima dos valores pagos pela prefeitura aos professores do Rio de Janeiro.

Sobre distorções e maquiagens na utilização de verbas do FUNDEB, é preciso registrar que, desde o ano de 1998, sucessivamente, governantes municipais têm se utilizado de manobras contábeis para a não aplicação dos 25% constitucionais e em 2010, a dívida da prefeitura já passava dos 5 bilhões de reais, em valores corrigidos pela inflação.

Ao longo dos últimos sete anos, nosso mandato tem acompanhado a execução do orçamento municipal e denunciado, sistematicamente, esse artifício contábil utilizado para descumprir a Constituição e gastar menos do que deveria com ensino público.

Este ano, peças de informação encaminhadas por nosso mandato, em conjunto com os Vereadores Paulo Pinheiro e Renato Cinco, ao Ministério Público Federal, deram origem à instalação de procedimento investigatório criminal contra a Prefeitura do Rio, no qual será investigada a utilização das verbas da educação nos convênios com a Rio Ônibus a título de instalação dos validadores de frequência e garantia da gratuidade das passagens dos estudantes municipais nos ônibus municipais.

Processo semelhante também corre na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, desde agosto de 2011, quando da representação feita por nosso mandato ao MP-RJ e ao TCM. Os dois órgãos acataram as denúncias e instalaram os procedimentos investigatórios.

A Câmara de Vereadores não pode fechar os olhos para o que a greve dos profissionais de educação desvenda nesse momento: prefeitura e Secretaria Municipal de Educação não valorizam os servidores da educação e seguem seu projeto neoliberal de privatização da educação.

Nosso mandato apoia os profissionais de educação em sua luta por uma escola pública de qualidade e para todos. Essa greve não é só por 8%. É mais que justa, posto que é legítima. CPI do FUNDEB JÁ!