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Horto: esclarecimentos aos interessados

As 19 comunidades instaladas no Horto ocupam uma grande área da União. Das 589 famílias, apenas 50 encontram-se dentro do arboreto (área destinada à visitação). Na sua grande maioria, são famílias de funcionários ou ex-funcionários ali instaladas há pelo menos 40 anos. A própria direção do Jardim Botânico cedeu terreno para que fossem construídas as casas a fim de que houvesse uma vigilância permanente por parte de funcionários-moradores.

A falta de regularização fundiária desses moradores, que foram devidamente autorizados a habitar a área do Jardim Botânico e seu entorno, gerou essa situação de conflito. Como vereador, tenho me empenhado nessa questão desde a minha primeira eleição em 1987, quando fui convidado a participar de reuniões com as Associações de Moradores do Horto e do Jardim Botânico.

A situação voltou a ser foco das atenções há cerca de cinco anos quando a direção do Jardim Botânico decidiu ampliar seu arboreto o que resultaria na retirada de alguns moradores antigos que, enfatizo, não podem ser chamados de invasores. Deve-se ressaltar, aliás, que formou-se, no Horto, uma comunidade tradicional que podemos considerar como um patrimônio humano da cidade. A noção de pertencimento desta comunidade,
inclusive, impediu a deterioração da área e sua preservação, uma vez que essas famílias estão totalmente integradas àquele meio ambiente, dentro de padrões de sustentabilidade.

A pressão para que a área fosse desocupada acirrou o conflito. Na tentativa de se chegar a um acordo entre as partes, foram realizadas inúmeras reuniões com moradores, com diretores das Associações do Horto e JB, com a direção do Jardim Botânico, parlamentares e representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Chegou a ser formada uma comissão. Por conta desse esforço de negociação, foram suspensos todos os processos de reintegração de posse por parte da União, processos que vem de longa data, alguns até com sentenças julgadas.

A SPU trabalha dentro da lógica do direito sagrado à moradia, função social que norteia a política do Ministério das Cidades, quando define a política de desenvolvimento urbano para o Brasil. Dentro do processo de regularização fundiária, a secretaria envolveu instituições respeitadas como a UFRJ e o ITERJ (Instituto de Terras do Rio de Janeiro) com a intenção de fazer o levantamento da situação sócio-econômica e o histórico das 589 famílias.

Nosso projeto de criação das AEIS do Horto advém de todo este longo processo e do trabalho realizado pelo ITERJ que definiu, com mapas, os perímetros dos núcleos do Horto, incluindo os limites do Jardim Botânico.
E o que significa AEIS (Áreas de Especial Interesse Social)? São áreas que passam a merecer tratamento urbanístico, por parte do poder público, a fim de serem dotadas de tudo aquilo que significa um modo de vida
onde as necessidades básicas e essenciais sejam atendidas.

Quero deixar claro que a única preocupação do nosso mandato é com a cidade e seus moradores. Estou muito consciente e sei que não há nenhum absurdo no projeto. O projeto do qual sou co-autor pretende definir parâmetros urbanísticos para a área no sentido de promover a regularização fundiária, buscando dar ao Jardim Botânico esse instrumento legal para a real proteção de toda área urbana que delimita seu patrimônio.

Existe, sem dúvida, um grande equívoco de parte da mídia quando trata parcialmente a questão na cobertura desse assunto, mostrando desconhecimento ou, propositadamente, não querendo ver e informar a realidade dos fatos. Parece existir apenas uma única verdade, ignorando trabalhos sérios e importantes, de conteúdo inquestionável, desenvolvidos por respeitáveis instituições, como a UFRJ e o ITERJ, para dar fundamento,
legalidade e legitimidade à regularização fundiária do Jardim Botânico. Fazer levianas acusações, como da existência de motivações eleitoreiras (a propósito, nenhum dos autores do projeto disputa esta eleição), para
desqualificar o projeto de lei, sem dar oportunidade para esclarecimentos, significa desonestidade e prática do crime de injúria.

Na ata de uma das reuniões da comissão, em 2008, Célia Ravera do ITERJ pontuou: “O levantamento do ITERJ indica que o tempo de moradia e posse das famílias em 90% dos casos é de 20 a 50 anos. Cerca de 83,6% são funcionários do Jardim Botânico, ativos ou inativos ou parentes destes. É uma comunidade que foi se estabelecendo com autorizações institucionais. O ITERJ sempre teve como atribuição defender famílias que recebem de 3 a 6 salários mínimos e defende a permanência destas famílias”.

Defendo, exatamente, a permanência dessas famílias que estão no Horto há décadas. É perfeitamente factível manter os moradores sem agredir ou contribuir para a deterioração do Jardim Botânico e, ainda, sem comprometer a expansão do arboreto. Também concordo que não se dê guarida àqueles que não fazem parte da comunidade tradicional, de acordo com levantamento da UFRJ/ITERJ.

Nosso mandato, em toda sua história, na construção da agenda dos seus trabalhos, tem afirmado sempre o compromisso de defender uma cidade para todos, e que seja o espaço da vivência fraterna, solidária e, acima de
tudo, com justiça social.

Venho notando, com certa estranheza, nos últimos encontros, a ausência da representação do Jardim Botânico nos trabalhos da comissão formada por todos os interessados em buscar uma proposta conciliadora, nas
negociações e nos diálogos com a sociedade. Talvez estejam dando mais importância à feitura de articulações e à montagem de pautas tendenciosas para a mídia. Para se chegar a um bom resultado, cada parte tem que
ceder. Seria, no mínimo, uma atitude louvável da instituição, de respeito e consideração a funcionários e ex- funcionários.

Se há todas as condições para uma solução de permanência das famílias que constituem a comunidade tradicional e que contemple a todos, me pergunto a quem interessaria a retirada destas famílias? Quem são os
verdadeiros incomodados e quais os motivos reais?

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