Nem sempre o que se fala, se escreve. Em outubro do ano passado, quando foram surpreendidos com a notícia de que o grupo de alunos portadores de deficiência seria incluído em classes regulares, por faixa etária, pais e professores ficaram preocupados com a decisão da secretaria de acabar com as turmas especiais. Em um encontro realizado no mesmo mês, na Câmara Municipal, obtiveram o compromisso da secretária de educação de que pararia o processo de inclusão.
No entanto, o início do ano letivo revelou, para espanto destes pais, que o acordo não fora cumprido. O processo de modificações e inclusão da educação especial virou uma realidade em todo o município. Já está acontecendo e sem explicações sobre a preparação e adaptação necessárias para que seja instituído nas escolas regulares sem prejuízo ou retrocesso no desenvolvimento destes alunos.
O que ficou combinado em outubro de 2009, no Salão Nobre da Câmara, diante do testemunho de mais de 200 pessoas, entre pais e professores, foi a decisão de se formar de um grupo de trabalho com a participação de pais e profissionais de ensino. Coletivamente, eles iriam discutir e elaborar um projeto que atendesse às reais necessidades de todos. No mesmo encontro, a secretária adiantou que esta discussão se daria no primeiro semestre de 2010.
Nada disso aconteceu. Depois de algumas tentativas frustradas, os pais foram recebidos pela secretária no último mês de abril mas não entenderam nem quais são suas atribuições ou os objetivos do Grupo de Trabalho, que ainda não foi oficializado. Os responsáveis estão alarmados porque, segundo eles, até tratamentos estão sendo paralisados. Soubemos de todas estas denúncias porque nosso mandato foi procurado por estes pais.
Não conseguimos entender a celeridade com que a secretaria está realizando esta mudança uma vez que não existe lei, parecer, resolução ou determinação legal que obrigue o processo de inclusão em classes regulares. Muito pelo contrário. Parecer do MEC estabelece atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. É isto também que dita a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Constituição Federal do Brasil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Não existe, da nossa parte, uma resistência à inclusão. Nem mesmo dos pais. Mas, sim, resistência à maneira como esse processo está sendo conduzido. Os responsáveis querem seus filhos incluídos a partir do que eles podem realizar, com dignidade e seriedade; não de forma desastrosa. Há casos de alunos com idade cronológica de 20 anos e idade mental de 10, o que não permite a inclusão em turmas por faixa etária. A inclusão gradativa pode acontecer desde que o aluno apresente as condições físicas, psicológicas e intelectuais para tanto.
No município do Rio de Janeiro existem milhares de crianças, adolescentes e jovens estudando em classes ou escolas chamadas “especiais”. Nestas unidades escolares, são aplicados métodos de trabalho diferenciados por equipes de profissionais competentes e experientes. Muitas vezes, a infra-estrutura é pouco adequada. Mesmo assim, o trabalho alcança significativo sucesso, auxiliando estes alunos a se desenvolver, aprender e se integrar à sociedade de forma efetiva, respeitadas suas limitações. O trabalho direcionado e específico auxilia mesmo a aquisição das condições para uma efetiva inclusão, no futuro, em turmas regulares.
Muitas perguntas se impõe diante desta atitude arbitrária. Isso nos motivou a encaminhar, ao prefeito, Requerimento de Informações para que fique esclarecido o porquê desta política de inclusão. Nosso mandato não pode concordar com a forma impositiva e desrespeitosa que a secretaria de Educação adotou a inclusão. Pais e alunos merecem um tratamento digno e justo.
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