A Defensoria Pública do Rio de Janeiro conseguiu barrar, através de ação civil, mais um processo de remoção na cidade. Desta vez, foi na comunidade de Indiana. O argumento: aparente ilegalidade na intervenção do município que não tem adotado uma gestão participativa e democrática e sequer informa aos moradores sobre projeto o urbanístico. A Defensoria pontua também que não há comprovação de nenhum risco. Se a prefeitura descumprir a sentença terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.

“O Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro, estabelece como diretriz da política urbana a gestão democrática com a adoção de instancias participativas ( debates, audiências, públicas, etc). No presente caso, no entanto, verifica-se, de plano, que desconsiderando, por completo, a diretriz em questão, iniciou a execução de intervenção urbanística no local sem que a população local sequer tenha conhecimento da existência de eventual projeto para tanto”, afirma a liminar da Justiça.

Também foi constatado que agentes municipais tem feito acordos individuais em detrimento ao diálogo aberto e coletivo. A violação dos direitos humanos cria situações críticas na favela. Há moradores que ainda se mantém no local convivendo com imóveis demolidos em áreas cercadas de entulho.

A prefeitura terá que providenciar a retirada dos entulhos e impedir que os imóveis desocupados não representem riscos aos moradores que permanecem na comunidade.