Nota da bancada do PSOL sobre o decreto de calamidade pública do governo Dornelles.
Calamidade pública é esse governo.,
O decreto de estado de Calamidade Pública do governo estadual deixou os cidadãos fluminenses surpresos. A iniciativa permite ações graves como dispensa de licitações e suspensão dos serviços públicos essenciais. Além de inconstitucional, a medida deixa ainda mais claro aquilo que vinha se revelando: este governo está completamente desgovernado. Por isso, a bancada do PSOL entrou com um Projeto de Decreto Legislativo para ser anulado o ato do governo!
A decretação de calamidade pública só é concebível por causas ambientais, e não por problemas fiscais. E tende a agravar ainda mais a situação fiscal do estado. Isso porque vai permitir um endividamento ainda maior do governo estadual, e liberar a realização de obras sem licitação – o que amplifica seus custos. Nos governos do PMDB, o endividamento saltou de R$ 50,5 bilhões para R$ 107 bilhões — aumento de 112%.
O governador Francisco Dornelles (PP) deu declarações públicas de que o empréstimo do governo federal não seria utilizado para o pagamento dos servidores, mas apenas para as Olimpíadas. O PSOL é absolutamente favorável a que os Jogos Olímpicos ocorram da melhor maneira possível, mas entende que o pagamento dos servidores e o funcionamento dos serviços públicos essenciais devem ser as prioridades absolutas de qualquer governo.
Este governo não toma qualquer medida de fôlego que aponte para a superação deste momento de crise. Está sem autoridade até junto à sua base política na Assembleia Legislativa, onde tem sofrido derrotas. O governo se recusa a dar transparência e discutir as isenções fiscais escandalosas que deu a grandes empresas, sem benefícios comprovados à sociedade. Recusa-se, ainda, a reivindicar de forma eficiente os recursos da dívida ativa.
Deputados
Eliomar Coelho
Flávio Serafini
Marcelo Freixo
Paulo Ramos
Wanderson Nogueira
http://psolrj.org.br/2016/06/21/calamidade-publica-e-este-governo/