No dia 30 de junho, o Senador da República Flávio Bolsonaro fez postagens em suas redes sociais expondo fotos dos seus netos, duas crianças de 10 e 11 anos. O parlamentar, ainda, adicionou como legenda da imagem: “No dia que seu filho se tornar um militante contra a fé, porque foi doutrinado na escola ou na universidade, tendo sua mente sequestrada pelo marxismo cultural, você entenderá que a luta não era por um presidente, mas por um Brasil livre”.

A atitude do Senador Flávio Bolsonaro consiste numa violação do direito à dignidade da pessoa humana, ao respeito e à liberdade, garantido às crianças e aos adolescentes, artigo 15 do ECA( Estatuto da Criança e do Adolescente), já que se configura como ofensa à imagem de crianças e uma ameaça a sua integridade física, psíquica e moral. Situações que coloquem crianças e adolescentes em situações de ameaças, riscos e vexatórias não podem nem devem ser confundidas com liberdade de expressão.

A participação em atos é livre, cabendo aos pais e responsáveis legais definirem (ECA, artigo 16, inciso VI). Compreendemos que o Senador Flávio Bolsonaro tenta desvirtuar o debate sobre formação familiar, de maneira inconsequente e leviana.

Consideramos lamentável que, completados 30 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um Senador da República mantenha tal postura, de desrespeito à lei e aos direitos básicos de duas crianças e de suas famílias.

Manifestamos nossa total solidariedade à companheira Leci, aos seus netos e demais familiares.

PSOL-RJ julho de 2020

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