Parte da sociedade civil já se manifestou contrária a aprovação da revisão do Plano Diretor que está na Ordem do Dia da Câmara do Rio. Instituições de referência, como o IPPUR/UFRJ (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional), fizeram duras críticas ao Substitutivo n° 3 – proposta que constitui a base da revisão do Plano Diretor – que recebeu mais de 1000 emendas, 47 subemendas de vereadores e outras 45 emendas do executivo.

Na mesa redonda “Plano Diretor Cidade do Rio de Janeiro”, realizada na semana passada pela ONG Inverde – Infraestrutura Verde e Sustentabilidade Urbana – e pelo CREA-RJ, foi sugerida a apresentação de uma ação civil pública para impedir a votação da revisão, prevista para esta semana. Representantes de associações de moradores que participaram do encontro já apelidaram o Substitutivo n° 3 de frankenstein.

Já expus no blog que a revisão do Plano Diretor não incluiu um diagnóstico aprofundado da cidade e muito menos a ampla participação da população em discussões sobre os diversos eixos temáticos que o plano abrange. O inquérito civil impetrado a partir de uma representação apresentada por entidades da sociedade civil, que tramita no Ministério Público, aponta flagrantes ilegalidades no que tange a ausência de participação popular que foi totalmente ignorada desde o início do processo.

Acatando ação civil pública construída coletivamente por entidades que integram a Frente em Defesa do Plano Diretor Participativo, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou a invalidação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor paulista e a realização de efetivo processo que assegure a participação popular e a gestão democrática.

Opine. Você acha que a votação da revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro não deve acontecer? Na sua opinião, o processo de revisão deve ser reiniciado pela Câmara Municipal?