Nosso mandato participou da discussão da gratuidade para estudantes nos transportes estaduais, em audiência pública das comissões de Educação, de Transportes e a Especial pelo Cumprimento das Leis da Alerj (14/6). Na sua intervenção, Eliomar aproveitou para falar do projeto que fez em parceria com o deputado Flavio Serafini para regulamentar toda essa questão e acabar de uma vez por todas com os desmandos das secretarias de educação, transportes e da Fetranspor, que só prejudicam os alunos.
Veja os pontos principais do nosso projeto:
·Concessão de crédito mínimo (nunca inferior a 4 créditos por dia útil e 2 créditos por cada sábado, domingo ou feriado).·Contempla passagens aos acompanhantes de crianças até 12 anos de idade e de estudantes com deficiência, independente da idade.
·Cada crédito esteja associado a uma viagem completa do estudante, garantindo o acesso às viagens intermodais.
·Possibilidade de utilização sem limites de dias e horários.
·Estabelece prazo para entrega dos cartões.
·Emissão de cartões provisórios enquanto os definitivos não forem entregues.
·Limita a taxa cobrada pela emissão de segunda via.
.Possibilidade de convênios com Governo Federal e Municípios para garantir o direito da gratuidade aos alunos de todas as redes públicas.
Assista a fala de Alerj na Comissão de Educação da Alerj