Os deputados da base do governo Pezão rejeitaram a nossa emenda que ajudaria a capitalizar o RioPrevidência, na sessão realizada nesta quarta-feira (7/6). Lamentável!
Atualmente, somente os débitos da Dívida Ativa contraídos até 1997 estão vinculados ao fundo do RioPrevidência. A nossa proposta era permitir o repasse de receita de dívida ativa de todos os anos para o caixa do fundo.
O ingresso desses recursos ajudaria a solucionar o tal rombo do RioPrevidência, tão alardeado pelo próprio PMDB. Mas parece que o governo Pezão não está interessado em resolver questão tão importante para a vida dos servidores.
Assista a Eliomar na Tribuna da Alerj
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RECAPITALIZAR O RIOPREVIDÊNCIA
Acontece daqui a pouco a votação do PL 2884/2017. Ao invés do plano de amortização do RioPrevidência estamos discutindo mensagem do governo que aniquila mais direitos do servidor. Iremos reduzir importantes benefícios previdenciários em nome de uma economia não demonstrada mas que temos certeza que é insignificante. Essa medida não vai resolver o déficit do Fundo e ataca os direitos dos aposentados e pensionistas tão lesados nesses últimos dois anos com atraso de seus pagamentos. Nosso voto será contrário.
Sabemos que o Fundo vem sofrendo sucessivas descapitalizações (cerca de R$ 14,5 bi) e que essa é a causa do tal “rombo”. Visando reverter essa situação a bancada do PSOL apresentou emenda indicando o repasse de todos os recursos da dívida ativa ao Fundo de Previdência dos Servidores.
Destacamos que o TCE apontou que o Fundo foi descapitalizado em pelo menos R$ 3,7 bilhões, quando Cabral desautorizou (em 2012) o repasse das receitas de dívida ativa dos últimos 20 anos.
Lembrando que em 2016 o governo arrecadou R$ 525 milhões em Receita de Dívida Ativa; em 2015 foram R$ 700 milhões. Esses valores poderiam e deveriam ser repassados, pelo menos em parte, ao Fundo dos Servidores.
Com essa emenda aprovada autorizaremos o direcionamento de receitas importantes ao RioPrevidência, contribuindo para as decisões de recapitalização do Fundo.