O Estado do Rio perde mais de R$ 2 bi por ano com isenções previstas na Lei Kandir. Para estacar essa sangria, o Rio precisa voltar a cobrar o ICMS na exportação do petróleo, assim como os outros estados que perdem receitas das isenções concedidas na exportação de produtos semimanufaturados e nada recebem de volta da União, em forma de compensação pela perda de arrecadação. Essa questão foi discutida na sessão da CPI da Crise Fiscal da Alerj no último dia 3.

Enquanto este tema, tão importante para o Brasil, tem sido pouco debatido, estados da federação em crise, como o Rio, são incluídos em um “Regime de Recuperação Fiscal” que não apresenta nenhuma medida econômica efetiva para recuperar suas finanças.