Ganhamos a liminar suspendendo a indicação do líder do governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB), para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Entendemos que a vaga deve ser preenchida por um técnico do TCE, conforme determina a Constituição.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, ex-presidente do órgão, que fechou delação premiada com o Ministério Público Federal. Disso, resultou a Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal, que prendeu e depois afastou cinco conselheiros do tribunal.
O pedido foi feito pelo mandato do nosso mandato e do companheiro Marcelo Freixo.