Aprovamos na sessão desta quinta (15/10) o Projeto de Lei nº 2943/2020, que desburocratiza os editais da Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc – LAB e outros que venham a ser criados no contexto da pandemia da Covid-19.

O projeto determina que o governo estadual não poderá cobrar certidões de nada consta em seus editais emergenciais. Nesse momento, é fundamental que o socorro chegue a quem mais precisa!

Antes mesmo das justas medidas de isolamento social, o setor já sofria com o descaso, a falta de prioridade, e, em alguns casos, a perseguição explícita dos governos federal, estadual e diversos municipais.

Os artistas, agentes culturais e demais trabalhadores da cultura estão entre as categorias mais informalizadas, e muito prejudicadas em consequência da pandemia. Dessa forma, não podemos admitir que as ações decorrentes da LAB, conquistada após uma bela mobilização nacional, sejam afetadas ou limitadas por processos burocráticos!

A retomada das ações culturais é fundamental para o Rio de Janeiro, seja pelo aspecto humano, simbólico, do bem-estar, mas também pelo desenvolvimento pleno da população fluminense.

Vamos lutar para que o governador sancione o quanto antes e a lei seja colocada em prática com os agentes da cultura tendo acesso a essa verba emergencial que não pode ser desperdiçada no Estado.

A cultura merece respeito!

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